BRASIL – Conselho Deliberativo da Fiocruz manifesta-se contra PEC do Plasma que permite comercialização de plasma humano pela iniciativa privada
A Constituição brasileira atual proíbe qualquer tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. Atualmente, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), uma estatal criada em 2004, é responsável pela coleta e processamento do sangue. A PEC do Plasma propõe alterar o artigo 199 da Constituição, que trata das condições e requisitos para a coleta e processamento do plasma, para permitir que a iniciativa privada realize essa atividade.
Segundo a Fiocruz, a aprovação dessa proposta pode trazer sérios riscos para a Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização do plasma pode ter um impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois estudos indicam que quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas.
Além disso, de acordo com a Fiocruz, essa prática também traz riscos para a qualidade e segurança do plasma, além de poder agravar as desigualdades sociais. Estudos sugerem que a comercialização do plasma pode atrair pessoas em situação financeira difícil, dispostas a vender seu plasma, e facilitar o acesso apenas para aqueles que podem pagar, deixando de fora aqueles que não possuem condições financeiras.
Atualmente, o plasma doado no país atende exclusivamente às necessidades da população brasileira e também contribui para o acesso a medicamentos. A comercialização do plasma poderia resultar em movimentos de exportação, prejudicando os brasileiros e deixando o país vulnerável diante de emergências sanitárias. A Fiocruz ressalta que o Sistema Único de Saúde (SUS) é capaz de atender a todos os pacientes que necessitam de hemoderivados.
A Fiocruz defende o fortalecimento da Hemobrás para que ela possa produzir em sua máxima capacidade, aprimorando assim a política nacional de sangue, que é uma referência mundial de excelência. Também é importante fortalecer a Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, responsável pela execução da política de atenção hemoterápica e hematológica no Brasil, desde a coleta até a distribuição de sangue e hemoderivados.
Em suma, a Fiocruz se posicionou contra a PEC do Plasma, argumentando que a comercialização do plasma humano traz riscos para a doação voluntária de sangue, além de comprometer a qualidade e segurança do plasma e agravar as desigualdades sociais. A fundação também destaca a importância de fortalecer a Hemobrás e a Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados para garantir a excelência na política nacional de sangue no país.