BRASIL – Câmara dos Deputados aprova projeto que recria cota para filmes brasileiros nos cinemas até 2033
Essa cota foi inicialmente criada em 2001, com uma duração de 20 anos, e tinha como objetivo aumentar a visibilidade do cinema nacional. No entanto, o prazo expirou em 2021 e, por isso, era necessária a aprovação de um novo projeto para dar continuidade a essa política pública.
De acordo com a proposta, o número mínimo de sessões e a diversidade dos filmes a serem exibidos serão definidos anualmente por meio de decreto do Poder Executivo. Vale ressaltar que essa medida não se aplica a obras cinematográficas exibidas em meios eletrônicos, como plataformas de streaming.
A relatora do projeto, deputada Jandira Feghali, argumentou que a proposta não interfere no conteúdo da programação dos cinemas, apenas estabelece um percentual mínimo de produções nacionais a ser exibido. Segundo a deputada, essa medida é um estímulo para formar uma plateia engajada com o cinema brasileiro e também para impulsionar a indústria cinematográfica do país.
Apesar da ampla aprovação na Câmara dos Deputados, o texto do projeto recebeu críticas de parlamentares do Partido Liberal (PL) e do Novo. O deputado Bibo Nunes, do PL, argumentou que a medida pode prejudicar os empresários do setor, que seriam obrigados a exibir filmes que não interessam ao público. O deputado ressaltou a importância de se considerar também o lado empresarial da questão.
Por outro lado, a base governista defendeu a cota para filmes nacionais, destacando que ela fortalece a cultura brasileira e amplia as opções disponíveis aos consumidores. O deputado Duarte Junior afirmou que a medida visa proporcionar uma escolha livre ao espectador e garantir que os brasileiros sejam expostos à produção cinematográfica nacional.
Além da definição dos detalhes da cota, o governo também terá que consultar entidades representativas dos produtores, distribuidores e exibidores de cinema, bem como a Agência Nacional de Cinema (Ancine). A Ancine terá a responsabilidade de realizar análises regulatórias e outros instrumentos para avaliar o impacto da cota de incentivo aos filmes brasileiros.
Caso a cota seja descumprida, o projeto prevê a aplicação de multas com base na receita bruta média diária do cinema. No entanto, há a possibilidade de substituição da multa por um termo de ajustamento de conduta.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado, a cota para exibição de filmes brasileiros nos cinemas terá continuidade até o ano de 2033, buscando impulsionar e fortalecer ainda mais a indústria cinematográfica nacional.