BRASIL – “Parecer do projeto de lei que tributa fundos de alta renda busca solução intermediária para extinguir os juros sobre capital próprio”
Atualmente, as empresas utilizam o mecanismo de juros sobre capital próprio (JCP) para deduzir a distribuição de lucros aos acionistas como despesa, o que reduz o lucro e as obrigações fiscais, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. No entanto, o governo propôs a extinção desse mecanismo, com o argumento de que grandes empresas têm usado essas brechas na lei para pagarem menos impostos. Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida resultaria em um ganho de arrecadação de R$ 10,5 bilhões até 2024.
Diante disso, o Congresso busca chegar a uma solução intermediária que permita a manutenção do JCP ao mesmo tempo em que combate a evasão fiscal. Pedro Paulo afirmou que a proposta é criar um mecanismo que permita que aqueles que utilizam o JCP para capitalizar suas empresas se beneficiem, sem que haja sonegação ou evasão tributária.
A solução final ainda não está definida e dependerá das conversas entre os deputados. O tema será incluído no projeto de lei que antecipa a cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos e institui a tributação para offshores. Originalmente, a tributação dos fundos exclusivos estava prevista em uma medida provisória, mas foi transferida para o mesmo projeto de lei das offshores.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participou da reunião entre Pedro Paulo e Haddad. Ele afirmou que eventuais ajustes na proposta sobre o JCP não mudam a diretriz tributária do governo.
Pedro Paulo, que foi designado como relator do projeto de lei na segunda-feira, prometeu divulgar um relatório preliminar ainda nesta terça-feira. A proposta será votada pela Câmara nesta quarta-feira. O objetivo é garantir justiça tributária, coibir abusos e reorganizar o orçamento. A ideia é encontrar um mecanismo justo e eficiente que impeça abusos.
Quanto à estimativa de arrecadação para o próximo ano, Pedro Paulo não entrou em detalhes sobre uma possível redução. O ministro Padilha afirmou que eventuais perdas de receitas podem ser compensadas com outras medidas que o governo pretende enviar para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mencionou que o governo pretende enviar uma posição sobre o JCP ainda nesta terça-feira. Haddad destacou que o objetivo do governo é acabar com os abusos na utilização desse mecanismo e alinhar o sistema tributário às melhores práticas internacionais.
Haddad ressaltou a importância de que o Congresso tome a “melhor decisão” e espera a votação de temas tributários ainda neste semestre. Ele negou ter discutido com Pedro Paulo a proposta de redução da alíquota sobre o estoque dos rendimentos para quem antecipar o pagamento do come-cotas nos fundos exclusivos. O governo estabeleceu que quem não antecipar o pagamento pagará as alíquotas originais nos anos seguintes.
Em resumo, a proposta de tributação dos fundos de alta renda, com o objetivo de extinguir o JCP, tem gerado discussões entre o Congresso e a equipe econômica. A busca por um meio-termo visa garantir a capitalização das empresas a partir dos sócios, combatendo a evasão fiscal ao mesmo tempo. A solução final ainda está sendo elaborada e dependerá de conversas entre os deputados envolvidos. Haddad reiterou a importância de eliminar distorções do sistema tributário e espera que temas tributários sejam votados até o final deste ano.