MACEIÓ – “Fiscalização da Vigilância Sanitária interdita farmácia sem alvará e com irregularidades no Jacintinho”

Na última sexta-feira, a Vigilância Sanitária Municipal realizou mais uma fiscalização de rotina em uma farmácia localizada no bairro do Jacintinho, em Maceió. Durante a inspeção, a equipe do órgão constatou uma série de irregularidades, que resultaram na interdição do estabelecimento.

Uma das principais irregularidades encontradas pela equipe da Vigilância Sanitária foi a inexistência de alvará sanitário, o que é obrigatório para o funcionamento de qualquer estabelecimento que venda medicamentos. Além disso, a farmácia também não possuía um responsável técnico, outra exigência legal.

Outro problema verificado durante a fiscalização foi o fato de que serviços farmacêuticos estavam sendo executados por uma pessoa não habilitada, o que configura uma grave violação às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com as normas da Anvisa, as farmácias devem obrigatoriamente contar com a presença de um farmacêutico habilitado, que atue como responsável técnico e realize procedimentos e atividades que exigem formação em Farmácia e registro no Conselho Regional de Farmácia. Além disso, também é necessário possuir o Certificado de Autorização de Funcionamento da Anvisa (AFE).

Após a interdição, a empresa terá um prazo de 90 dias para se adequar à legislação e regularizar sua situação. Somente após esse processo, os representantes da farmácia poderão solicitar a desinterdição do estabelecimento.

Além da interdição, a farmácia também foi autuada e responderá a um processo administrativo. Caso seja constatada reincidência, a empresa poderá ser multada em valores que variam de R$180 a R$38 mil.

Airton Santos, chefe especial da Vigilância Sanitária, destacou a importância dessas fiscalizações para garantir a saúde dos consumidores. Segundo Santos, a exigência de um responsável técnico e a regularização das farmácias são medidas que visam reduzir os riscos à saúde da população e promover a segurança na comercialização de medicamentos.

A Vigilância Sanitária reforça que as fiscalizações em farmácias irão continuar, buscando diminuir as irregularidades e aumentar a conscientização sobre a importância do cumprimento das normas sanitárias. Além disso, a população pode contribuir denunciando estabelecimentos que não estejam em conformidade com as exigências sanitárias, através do telefone (82) 3312-5495 ou pelo WhatsApp (82) 98752-2000. Todas as denúncias são anônimas, garantindo o sigilo do denunciante.

É fundamental que os estabelecimentos compreendam a importância do cumprimento das normas sanitárias e que a população possa ter confiança na qualidade e segurança dos produtos adquiridos em farmácias. A fiscalização é fundamental para garantir o bem-estar e a saúde dos consumidores.