BRASIL – Ibama renova licença para Petrobras perfurar poços de petróleo na Bacia Potiguar, na Margem Equatorial brasileira
Os poços Pitú Oeste e Anhangá estão localizados nos blocos de exploração BM-POT-17 e POT-M-762. A licença tem validade de dois anos e é uma renovação de licença anterior, que havia sido concedida em 2013. Segundo o Ibama, a retificação foi necessária porque houve a exclusão de um bloco (BM-POT-16) e a inclusão de outro (POT-M-762).
Trata-se da 21ª licença concedida desde 2004 para perfuração na região da chamada Margem Equatorial. A Margem Equatorial abrange cinco bacias em alto-mar, entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, incluindo a Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, cuja licença para prospecção marítima foi negada em maio deste ano. Essa decisão gerou debates públicos sobre a exploração da região.
Enquanto o Ibama alegou que a decisão foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas”, o MME defendeu a continuidade das pesquisas sobre as potencialidades das reservas de petróleo na Margem Equatorial, incluindo a Bacia da Foz do Amazonas. A área é considerada “a última grande fronteira” de exploração de petróleo e gás natural e pode dar a segurança energética que o país precisa, inclusive, para “financiar a transição energética”.
A Petrobras informou que pretende perfurar 16 poços exploratórios na Margem Equatorial, em cinco anos, com um investimento previsto de cerca de US$ 3 bilhões. Esses recursos serão direcionados para projetos de pesquisa e investigação do potencial petrolífero da região. No caso da Bacia da Foz do Amazonas, o pedido de reavaliação da proposta está sob análise técnica do Ibama.
Os dois poços exploratórios agora licenciados pela Petrobras estão localizados em águas profundas da Bacia Potiguar, o primeiro a 52 quilômetros da costa. A licença é referente à atividade de pesquisa da capacidade de produção de petróleo e gás natural na localidade, que possui reservas estimadas de 2 bilhões de barris de óleo.
Com a pesquisa exploratória, a Petrobras pretende obter mais informações geológicas da área para avaliar a viabilidade econômica e a extensão da descoberta de petróleo realizada em 2013. Vale ressaltar que não há produção de petróleo nessa fase.
As atividades de perfuração marítima na costa do Rio Grande do Norte estão previstas para começar em novembro deste ano, após a conclusão da limpeza da bioincrustação do casco da sonda que será utilizada. O objetivo desse trabalho é prevenir a disseminação de coral-sol, uma espécie exótica.
A autorização para perfuração dos blocos foi concedida após a conclusão e aprovação de Avaliação Pré-Operacional (APO) pelo Ibama, que busca comprovar a efetividade do plano de emergência proposto pela empresa. Durante a APO, foram analisadas as medidas de resposta a emergências da Petrobras, assim como as ações de atendimento à fauna nas áreas marinhas e costeiras do Ceará.
Segundo o Ibama, os técnicos constataram que os planos de emergência foram executados conforme o apresentado pela Petrobras, porém foram identificadas necessidades de ajustes e melhorias, especialmente em relação à proteção de peixes-boi e às ações de resgate de fauna.
A permissão para perfuração dos poços é uma etapa importante no processo de exploração de petróleo na Margem Equatorial. Porém, é necessário que os cuidados ambientais sejam rigorosamente seguidos para evitar impactos negativos à fauna e ao meio ambiente. A continuidade das pesquisas e a definição dos melhores procedimentos para a exploração sustentável do petróleo na região são essenciais para garantir o desenvolvimento econômico e a segurança energética do país.