BRASIL – “Pensão alimentícia para idosos permanece pouco solicitada mesmo após duas décadas de Estatuto do Idoso”

O Estatuto do Idoso, sancionado em 2003, trouxe uma novidade em relação aos direitos dos idosos: o direito a receber pensão alimentícia. Essa legislação possibilitou que filhos e até netos pudessem ser acionados judicialmente para garantir o pagamento de pensão a pessoas idosas. No entanto, mesmo após duas décadas da entrada em vigor dessa lei, esse tipo de pedido não se tornou comum, representando apenas uma pequena parte das solicitações de pensão alimentícia.

De acordo com Clarissa Campos Bernardo, presidente da Comissão de Estudos de Direito de Família e Sucessões do Instituto dos Advogados de São Paulo, é mais comum e recorrente na sociedade o pedido de pensão alimentícia pelos filhos e, eventualmente, pelas ex-esposas. Ela enfatiza que isso ocorre porque ainda prevalece o poder econômico nas mãos dos homens na nossa sociedade. A advogada destaca que, durante os anos trabalhando com direito de família, nunca foi solicitada a fazer um pedido de pensão alimentícia para idosos.

Caso a pessoa idosa não tenha condições de se sustentar sozinha, ela pode entrar com uma ação judicial para receber pensão de um dos filhos. Se nenhum dos filhos tiver condições de arcar com essa despesa, é possível requerer a pensão dos netos. No entanto, a regra é buscar o descendente mais próximo, segundo Clarissa.

Apesar disso, o Conselho Nacional de Justiça não possui dados específicos sobre a quantidade de pedidos de pensão alimentícia feitos por idosos. Os dados disponíveis englobam todos os pedidos de pensão, sem fazer distinção se são feitos por filhos ou ex-companheiras.

Renata Flores Tibyriçá, coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública de São Paulo, confirma que os casos de pedido de pensão alimentícia para idosos são pouco comuns, apesar de alguns desses casos serem atendidos pela defensoria. Ela atribui essa baixa demanda ao perfil das famílias atendidas pela defensoria, que geralmente possuem poucos recursos e acabam morando com outras gerações.

Mesmo nos casos em que o benefício é solicitado, a defensoria busca fazer uma mediação ao invés de judicializar o processo. A equipe, composta por psicólogos e assistentes sociais, busca resolver o problema com o apoio do centro multidisciplinar, organizando o apoio à pessoa idosa. Renata destaca que essa é a abordagem adotada pela defensoria, mesmo em casos mais complexos que envolvem negligência ou violência contra os idosos.

Portanto, é necessário pensar em alternativas de atendimento e apoio às pessoas idosas, especialmente nos casos em que ocorrem violência, que geralmente acontece dentro de casa, praticada por pessoas próximas à vítima. É importante garantir que essas pessoas recebam o cuidado e a proteção necessários.