BRASIL – MPF solicita informações ao Conanda sobre medidas contra abuso de poder religioso nas eleições para conselheiros tutelares.
Os eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão selecionados 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.
A solicitação foi feita após a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro receber uma representação do Movimento Nacional de Direitos Humanos, por meio da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância, que alerta para o risco de interferência do abuso de poder religioso no pleito.
De acordo com o MPF, a representação traz informações veiculadas em matérias jornalísticas recentes que afirmam que grandes entidades religiosas estão influenciando seus seguidores a participarem das eleições e votarem em determinados candidatos, que supostamente propagariam os seus ideais religiosos em sua atuação como conselheiros tutelares. A representação também aponta que o objetivo seria exercer influência sobre os fiéis para elegerem candidatos religiosos, a fim de direcionar esferas institucionais do Estado para que adotem um conceito tradicional e excludente de família.
O MPF destaca que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Portanto, os conselheiros tutelares devem atuar para proteção integral desse público, independentemente de suas crenças pessoais e religiosas, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Diante da gravidade do assunto, o Ministério Público Federal solicitou ao presidente do Conanda que informe em até 24 horas quais medidas foram adotadas para evitar o abuso do poder religioso nas eleições para os conselheiros tutelares. É fundamental que a lisura do pleito seja garantida para que os representantes eleitos possam atuar de forma imparcial e pautada nos princípios da proteção integral das crianças e dos adolescentes.
A eleição dos conselhos tutelares é um momento importante para a sociedade, pois é através desses conselhos que se busca promover e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Portanto, é imprescindível que o processo eleitoral seja transparente e livre de interferências que possam comprometer a atuação dos conselheiros tutelares.