BRASIL – Governo anuncia corte de R$ 165,7 milhões nos Ministérios da Educação e dos Transportes em novo contingenciamento de gastos.

O governo federal anunciou um novo contingenciamento de gastos, tendo como principais alvos os Ministérios da Educação e dos Transportes. Cada uma das pastas teve R$ 165,7 milhões bloqueados. Essa medida faz parte do novo arcabouço fiscal que substitui o teto federal de gastos. Enquanto isso, o Ministério da Saúde escapou dos cortes, mesmo sendo objeto de embate em torno da recomposição do piso de gastos para o setor.

O detalhamento dos cortes foi divulgado nesta sexta-feira (29), por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União. Essas medidas ocorrem uma semana após o anúncio do contingenciamento de R$ 600 milhões, realizado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

No total, seis ministérios tiveram recursos contingenciados, podendo ser liberados se as despesas obrigatórias ficarem abaixo do estimado. Além da Educação e dos Transportes, os ministérios das Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional, Defesa e Ciência, Tecnologia e Inovação também sofreram cortes.

Tradicionalmente, o Ministério da Saúde é responsável pelos maiores cortes, mas dessa vez foi poupado. Porém, ao restabelecer o piso de gastos para a saúde em 15% da receita corrente líquida, o novo arcabouço fiscal deixou uma insuficiência de recursos que pode chegar a R$ 21 bilhões em 2023. Caso não seja aprovado um projeto de lei no Senado para reduzir esse impacto para R$ 5 bilhões, o governo terá que contingenciar até R$ 21 bilhões de outros ministérios em novembro.

Com o novo bloqueio de R$ 600 milhões, o valor total contingenciado em 2023 chegou a R$ 3,81 bilhões. Porém, esse valor é considerado baixo comparado ao total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano.

No acumulado do ano, os ministérios dos Transportes e das Cidades foram os mais afetados, com R$ 984,8 milhões e R$ 931,8 milhões bloqueados, respectivamente. Em seguida, aparecem os ministérios da Educação e da Saúde, com R$ 497,7 milhões e R$ 452 milhões contingenciados.

Vale ressaltar que esses contingenciamentos atingem recursos destinados a investimentos e também gastos de custeio não obrigatórios, mas que são essenciais para o funcionamento de serviços públicos.

Em resumo, o novo contingenciamento de gastos atingiu principalmente os Ministérios da Educação e dos Transportes, enquanto o Ministério da Saúde foi poupado. Essas medidas fazem parte do novo arcabouço fiscal do governo federal, e seis ministérios tiveram recursos contingenciados. O valor total contingenciado em 2023 é considerado baixo diante das despesas primárias estimadas para este ano. Vale ressaltar que os contingenciamentos afetam recursos de investimentos e gastos de custeio não obrigatórios.