BRASIL – “Tribunal Regional Federal mantém embargo às obras da tirolesa que ameaçava patrimônio ambiental e cultural no Rio de Janeiro”

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, manter o embargo às obras para instalação de uma tirolesa na zona sul do Rio de Janeiro. O julgamento aconteceu na quarta-feira (27) e teve como base a suspensão das obras imposta por uma decisão de primeira instância no início de junho, atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF alegou risco de grave dano ambiental em um importante patrimônio cultural brasileiro.

O projeto da tirolesa prevê a conexão entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, o que seria uma expansão do complexo turístico já existente na região. A empresa responsável pela administração do Parque Bondinho Pão de Açúcar, que ficaria encarregada pela instalação da tirolesa, tentou reverter o embargo, mas não obteve sucesso.

O desembargador Luiz Paulo Silva Araújo Filho, do TRF2, já havia negado um recurso anteriormente, e seu entendimento foi acompanhado pela juíza Marcella Araújo da Nova Brandão no julgamento colegiado. No entanto, houve um voto divergente do desembargador Teophilo Antonio Miguel Filho, resultando em um placar final de 2 a 1. Ainda cabe recurso em relação à decisão.

O projeto da tirolesa, que teria 755 metros de extensão, havia recebido autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2020. O Iphan, por sua vez, concedeu a aprovação após o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e a Secretaria Municipal de Ambiente e Clima concordarem com as soluções propostas pela empresa contratada pelo Parque Bondinho Pão de Açúcar, que visavam preservar o valor paisagístico do Pão de Açúcar.

No entanto, o relator do caso no TRF2, desembargador Luiz Paulo Silva Araújo Filho, apontou falhas no processo de autorização e a irreversibilidade da obra, uma vez que seriam necessárias intervenções definitivas em um complexo tombado pela União. Grupos ambientalistas, como o Movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa, se posicionaram contra o projeto, argumentando que ele ameaça o título de Patrimônio Mundial concedido pela Unesco em 2012.

O Ministério Público Federal sustentou em sua ação civil pública que a empresa responsável pelas obras fez escavações em rochas não previstas no projeto inicial. A concessionária Parque Bondinho Pão de Açúcar, procurada pela imprensa, não retornou. A empresa alegou que havia cumprido todos os trâmites legais e divulgou uma pesquisa do Instituto Datafolha em seu site, na qual 88% dos cariocas avaliam de forma positiva a construção da tirolesa. No entanto, a pesquisa foi realizada apenas com 815 moradores e não foi divulgada a margem de erro.

A decisão do TRF2 representa uma vitória para os grupos ambientalistas e reforça a importância da preservação do patrimônio cultural e ambiental brasileiro. Por outro lado, a concessionária Parque Bondinho Pão de Açúcar e seus apoiadores acreditam que a construção da tirolesa traria benefícios tanto para o turismo quanto para a economia local. O embate entre os interesses turísticos e a preservação ambiental continua em discussão e ainda não há um desfecho definitivo para o caso.