BRASIL – Queda da inflação deverá retirar até R$ 30 bilhões da arrecadação do governo em 2023, afirma secretário do Tesouro Nacional.

A equipe econômica do governo enfrentará uma queda na arrecadação nominal devido à redução da inflação, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. De acordo com ele, essa queda poderá variar de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões em 2023. Apesar dessa dificuldade, o governo continua empenhado em alcançar um déficit primário próximo de R$ 100 bilhões neste ano.

Ceron ressaltou que a busca é pelo melhor resultado possível, mas que fatores como a queda na arrecadação têm afetado essa meta. A inflação mais baixa impacta a arrecadação devido aos tributos sobre o consumo, que estão associados aos preços das mercadorias. Quanto mais caras as mercadorias, maior o valor nominal que o governo recebe.

Além disso, Ceron destacou o impacto da demora na aprovação da lei que modificou as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) na queda das receitas. Ele explicou que a restituição do voto de desempate a favor do governo só começará a trazer recursos significativos para a União em 2024.

Outro fator que contribuiu para a redução das receitas foi o atraso na regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proíbe empresas de abaterem incentivos estaduais para gastos de custeio do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Embora o governo pretenda arrecadar R$ 35,3 bilhões com essa medida em 2024, a medida provisória correspondente só foi editada no fim de agosto.

Apesar das dificuldades, Ceron afirmou que o governo tende a registrar superávit primário em setembro, o que reduziria o déficit acumulado no ano. No entanto, o secretário reconheceu o desafio de pagamento dos precatórios, dívidas da União com decisão judicial definitiva. Segundo ele, é necessário resolver o represamento do estoque de débitos ainda este ano, para evitar problemas futuros.

Quanto à recomposição dos gastos mínimos com saúde e educação, Ceron afirmou que o governo está avaliando possíveis soluções após a sanção do novo arcabouço fiscal. No entanto, ele ressaltou que a estimativa de um buraco de até R$ 20 bilhões para cumprir o piso da saúde é a mais pessimista do Ministério do Planejamento, e que o impacto poderá ser menor.

Por fim, o secretário do Tesouro afirmou que é fundamental chegar a um entendimento antes do fim do ano para evitar riscos para os gestores. Caso seja confirmada a hipótese de uma insuficiência de R$ 20 bilhões, o Ministério do Planejamento terá que bloquear esse valor do Orçamento de outros ministérios, o que prejudicará a prestação de serviços públicos em outras áreas.