BRASIL – “Ministra Edilene Lôbo se torna a primeira mulher negra a integrar o Tribunal Superior Eleitoral, destacando a necessidade de maior representatividade feminina”
Durante sua primeira participação na Corte, a ministra ressaltou a importância de sua chegada ao TSE e mencionou que apenas 5% dos magistrados nacionais são mulheres negras.
“Esse lugar onde estou não é apenas meu, não pertence somente a uma pessoa. Este lugar e esta missão são, ao mesmo tempo, resultados e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para superar a herança estrutural de desigualdade de oportunidades que ainda prevalece em nossa nação”, afirmou.
Edilene também defendeu a necessidade de avanços para combater a sub-representação feminina no Poder Judiciário, citando a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta semana para aumentar o número de mulheres na segunda instância da Justiça.
“Mesmo com as mulheres negras representando 28% da população brasileira, recebendo cerca de 46% do salário de um homem branco, não se pode questionar a capacidade desse grupo minorizado politicamente de empreender e gerar renda, mas sim incentivar seu potencial de crescimento”, concluiu a ministra.
Em relação ao perfil da ministra, Edilene foi indicada para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de uma lista tríplice enviada pelo próprio TSE. Ela possui doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Conforme a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, além dos respectivos substitutos.