MACEIÓ – Prefeitura de Maceió recebe notificação e regulariza titularidade de terreno para creche CRIA na Grota do Cigano
Após o cumprimento deste requisito legal, o Governo do Estado formalizou a cessão do equipamento público ao município. Nesta quarta-feira (27), foi assinada a designação do servidor responsável por celebrar o Termo de Cessão de Bem Imóvel.
O Governo de Alagoas havia informado à Prefeitura de Maceió sobre a conclusão da construção da creche, porém, não havia finalizado o processo de regularização e desembaraço burocrático. Agora, através do ofício nº E: 1938/2023/SEPLAG, o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, comunica que os entraves foram superados.
De acordo com o secretário, a creche CRIA da Grota do Cigano foi construída em uma área desapropriada pelo Estado de Alagoas, cuja posse foi emitida em 2019. No entanto, o registro cartorial do terreno só foi concluído em setembro deste ano.
No documento oficial, o secretário também confirma que a Prefeitura de Maceió manifestou interesse em participar do programa CRIA, por meio de um ofício enviado ao governo em 2021. Desde então, o Estado construiu três creches, mas apenas a de Mangabeiras foi concluída. As outras duas, localizadas no Benedito Bentes, ainda estão pendentes de cessão.
A Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) admitiu, no ofício, que apenas a creche da Grota do Cigano está formalmente apta para ser cedida. O Estado informou que está finalizando as tratativas para efetivar a cessão dos outros dois equipamentos.
O secretário de Gestão e Patrimônio de Maceió, Ivan Carvalho, ressaltou a importância de seguir as leis e princípios da Administração Pública em todas as ações do município. Ele enfatizou que a gestão busca a probidade, transparência e legalidade dos atos administrativos.
Em junho de 2022, a Prefeitura de Maceió disponibilizou seis terrenos para que o Governo de Alagoas construísse creches na capital. No entanto, as áreas não foram utilizadas e o Estado optou por erguer os equipamentos públicos em outros locais.
Por sua vez, a Prefeitura garante que cumpriu todas as obrigações legais, incluindo a abertura de processo para ocupação do solo, seleção dos imóveis e elaboração do Termo de Emissão de Posse antes mesmo de iniciar as obras, que posteriormente seriam entregues à administração municipal.
Com a regularização da titularidade do terreno da creche da Grota do Cigano, a Prefeitura de Maceió pode agora garantir o pleno funcionamento do equipamento e oferecer um serviço de qualidade às crianças e suas famílias da região. A finalização da cessão das outras duas creches no Benedito Bentes é aguardada para ampliar o acesso à educação infantil na cidade.