BRASIL – Presidente do STF, Rosa Weber, é homenageada em última sessão do CNJ antes de aposentadoria compulsória
Durante a sessão, vários representantes prestaram homenagens à ministra, incluindo juízes do CNJ, alunos mestrandos de Mato Grosso, representantes da OAB e da Anamatra. Eles destacaram os feitos da ministra durante sua presidência, como sua luta pela equidade de gênero, acesso à justiça, garantia de direitos de minorias e, principalmente, sua atuação em resposta aos ataques antidemocráticos e golpistas aos Três Poderes da República que ocorreram em janeiro deste ano. Além disso, ressaltaram as ações da campanha Democracia Inabalada, liderada pela ministra, junto com outros ministros da corte suprema, após a reabertura do STF em fevereiro.
Rosa Weber agradeceu as homenagens recebidas e, durante seu discurso de despedida, comentou sobre seu trabalho em quase 12 anos como ministra do STF, garantindo o cumprimento da Constituição Federal de 1988 e a efetivação dos direitos fundamentais estabelecidos pela Carta Magna.
Durante a sessão, também foi lançado o livro Vulnerabilidades e Direitos: A Perspectiva da Realidade nos Debates de Direitos Humanos – Dedicado à ministra Rosa Weber, organizado pela professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso e juíza auxiliar no CNJ, Amini Haddad Campos.
Além disso, a ministra Rosa Weber anunciou o balanço preliminar do Mutirão Carcerário 2023, promovido pelo CNJ, que ocorreu simultaneamente em todas as unidades da federação. Durante o mutirão, 25 juízes analisaram 100.396 processos judiciais, sendo que 70.452 processos tinham condições previstas para revisão da pena. No entanto, apenas 38,3% desses processos tiveram alterações no regime de cumprimento das penas e no tempo de execução. Ao todo, 21.866 presidiários foram colocados em liberdade após a análise processual durante o mutirão carcerário, pois estavam presos indevidamente.
A ministra Rosa Weber defendeu a manutenção dos trabalhos dos mutirões carcerários, afirmando que os números alcançados durante o Mutirão Carcerário 2023 evidenciam a importância dessa política judiciária e sugerindo que ela seja permanente.
Os mutirões carcerários do CNJ foram iniciados em 2008 e têm como objetivo garantir e promover direitos na área prisional para aliviar a superlotação do sistema carcerário e revisar penas de forma justa, retirando do sistema os detentos que não deveriam mais estar lá. A ministra Rosa Weber encerra sua presidência do CNJ deixando como legado a defesa dos direitos fundamentais e o compromisso com a justiça e a igualdade.