BRASIL – “Ex-presidente Jair Bolsonaro se torna réu por incitação ao crime de estupro após decisão da Justiça”
Durante seu pronunciamento, Bolsonaro afirmou que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”. As declarações provocaram indignação e geraram um processo judicial movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Maria do Rosário.
Inicialmente, a ação penal tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, com a ascensão de Bolsonaro à Presidência da República em 2019, o processo foi suspenso devido ao foro privilegiado. Agora, com o término de seu mandato, o caso foi encaminhado para a primeira instância da Justiça.
A decisão de retomar o processo contra Bolsonaro foi assinada no dia 24 de agosto e divulgada nesta terça-feira. A autorização da Justiça acarreta a continuidade da ação penal, na qual o ex-presidente pode ser julgado e, caso condenado, enfrentar as devidas sanções legais.
Após a divulgação da decisão, Bolsonaro se manifestou pelas redes sociais expressando sua indignação. Ele afirmou: “Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”
A defesa de Bolsonaro sempre alegou que suas declarações foram feitas no calor do debate político e que não houve intenção de incitar qualquer tipo de violência contra Maria do Rosário. No entanto, cabe ao Judiciário analisar todos os elementos e decidir sobre a responsabilidade do ex-presidente no crime de incitação ao estupro.
A continuidade da ação penal contra Bolsonaro marca mais um capítulo em uma série de processos judiciais envolvendo o ex-presidente. Esses casos têm alimentado debates e controvérsias em relação à impunidade de figuras políticas de alto escalão e à proteção ou não do foro privilegiado. Resta agora aguardar o desenrolar do processo e a decisão da Justiça.