BRASIL – Desigualdade racial: mulheres negras têm 46% mais chances de fazer um aborto do que mulheres brancas, revela estudo.

Um estudo recente publicado na revista “Ciência e Saúde Coletiva”, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), revelou que as mulheres negras têm uma probabilidade 46% maior de realizar um aborto em comparação com as mulheres brancas. Esses dados foram obtidos através de uma análise com perspectiva racial da Pesquisa Nacional de Aborto, realizada nos anos de 2016, 2019 e 2021.

Os resultados mostram que as desigualdades raciais são consistentes ao longo do tempo, sendo observadas em todas as edições da pesquisa e em diversas combinações possíveis. A cada 10 mulheres brancas que fazem um aborto, há 15 mulheres negras na mesma situação.

Segundo os autores do estudo, a criminalização do aborto é o principal problema que afeta as mulheres. Essa criminalização restringe o acesso das mulheres ao sistema de saúde, tanto antes quanto depois do aborto, devido ao medo de denúncias e represálias. De acordo com eles, é difícil imaginar qualquer outra proibição que tenha tamanho impacto na restrição do direito à saúde da população brasileira.

Diante dessa questão, é importante destacar o voto favorável da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. Esse voto reconhece o aborto como uma questão de saúde pública e reprodutiva da mulher, defendendo a descriminalização até a 12ª semana de gestação. Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em casos de estupro, risco para a vida da gestante e fetos anencéfalos.

O estudo aponta que, no período entre 2016 e 2021, estima-se que uma em cada cinco mulheres negras e uma em cada sete mulheres brancas terá realizado um aborto aos 40 anos de idade. Os pesquisadores destacam a urgência da descriminalização do aborto, principalmente levando em consideração as desigualdades raciais encontradas. As mulheres negras são as mais prejudicadas pela criminalização, pois são as mais vulneráveis ao aborto inseguro, o que resulta em maior número de complicações e mortes.

Os pesquisadores ressaltam que a criminalização do aborto tem várias implicações. Além de dificultar o acesso aos serviços de saúde para a realização do procedimento, ela também impede o tratamento das complicações decorrentes de abortos inseguros devido ao medo de denúncias. Além disso, a criminalização impede a prevenção do aborto, pois inibe discussões adequadas sobre o tema e impede que o sistema de saúde atue de forma efetiva para evitar abortos repetidos.

Diante desses dados e das implicações da criminalização, é cada vez mais urgente que a sociedade e as autoridades discutam a descriminalização do aborto. É necessário garantir que as mulheres tenham acesso seguro e legal a esse procedimento, assegurando o direito à saúde da população e reduzindo as desigualdades raciais presentes nessa questão.