BRASIL – Ministro do STJ nega recurso da defesa de Robinho para envio de caso ao STF

Nesta quarta-feira (20), o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robinho para enviar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa esperava que o caso fosse encaminhado ao STF após o STJ negar a inclusão completa da tradução do processo.

Ao analisar o recurso, o ministro entendeu que o caso ainda está em tramitação e, portanto, não pode ser encaminhado para o STF. Ele decidiu que não é cabível o recurso extraordinário, pois a Constituição Federal exige que o recurso seja baseado em uma causa decidida em única ou última instância, o que não é o caso deste processo.

A defesa de Robinho alega que a tradução completa do processo é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana. O ex-jogador é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira feito pelo governo italiano, já que foi condenado em três instâncias por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em Milão, em 2013. A pena imposta a ele foi de nove anos de prisão.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho, porém, a Constituição brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Diante disso, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador para que o tribunal brasileiro analise se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Com a decisão do ministro Og Fernandes, o recurso da defesa de Robinho segue tramitando no STJ e não será encaminhado ao STF. Resta agora aguardar os próximos desdobramentos do caso e se o tribunal brasileiro acatará o pedido de homologação da sentença italiana.