BRASIL – Ministro do STF suspende ação sobre legalidade da Ferrogrão por 6 meses para realização de estudos e atualizações sobre impactos da obra.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender por seis meses a ação que julga a legalidade da construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará. A medida foi tomada após uma tentativa de conciliação recomendar, em agosto, a realização de compensações ambientais e a oitiva de indígenas para solucionar o impasse para a construção da ferrovia.
Durante o período de suspensão do processo, serão realizados estudos pelas partes envolvidas e atualizações sobre os impactos ambientais da obra. Em março de 2021, Moraes já havia suspendido a Lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da Ferrogrão. A ação chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma ação protocolada pelo PSOL, que questionou o descumprimento de medidas ambientais.
Após a posse do novo governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao STF mudando seu posicionamento e defendendo a inconstitucionalidade da lei. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão havia se posicionado favorável à lei. Agora, cabe ao STF julgar a constitucionalidade da norma e decidir sobre a legalidade da construção da Ferrogrão.
A construção da Ferrogrão é uma iniciativa que está sendo articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer e prevê investimentos de R$ 8,4 bilhões. A ferrovia tem uma extensão de 933 quilômetros e tem como objetivo solucionar os problemas de escoamento da produção agrícola de Mato Grosso para o Norte do país. Com a sua construção, espera-se impulsionar o desenvolvimento econômico da região, além de reduzir os custos logísticos e aumentar a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros no mercado internacional.
No entanto, a construção da Ferrogrão enfrenta resistência de grupos ambientalistas e indígenas, que argumentam que a obra trará danos irreparáveis ao meio ambiente e afetará negativamente as comunidades tradicionais da região. Por isso, a oitiva dos indígenas e a realização de compensações ambientais são consideradas essenciais para que o projeto possa prosseguir.
A suspensão da ação pelo ministro Alexandre de Moraes visa permitir uma análise mais detalhada dos impactos da construção da Ferrogrão e a busca por uma solução que concilie os interesses econômicos e sociais envolvidos. O prazo de seis meses servirá para que todas as partes envolvidas apresentem estudos e propostas que possam contribuir para uma decisão fundamentada e equilibrada sobre a legalidade da ferrovia.