DETERMINAÇÃO: Paulo Dantas realiza contenção de gastos enquanto JHC “queima dinheiro” com farras

Em uma ação que visa reforçar a responsabilidade fiscal e equilibrar as contas públicas, o governo do estado de Alagoas, liderado pelo governador Paulo Dantas, publicou um decreto no Diário Oficial, datado de 18 de setembro, estabelecendo uma série de medidas de racionalização de gastos para o ano de 2023. A ação se contrapõe ao comportamento financeiro da prefeitura de Maceió, sob a gestão de JHC, frequentemente criticada por excessivos gastos.
As novas determinações, conforme expresso no documento oficial, baseiam-se nas atribuições conferidas ao governador pela Constituição Estadual e em diversos outros fatores, como a necessidade de manter o equilíbrio fiscal, a queda de arrecadação no Fundo de Participação dos Estados e os impactos da Lei Complementar n° 194, que categorizou certos bens e serviços como essenciais, afetando a arrecadação de determinados impostos.

Entre as principais medidas adotadas pelo governo estão:

Suspensão de Contratações: Os órgãos estaduais não deverão contratar consultorias, enviar servidores para cursos e eventos fora do estado, realizar eventos com custos de buffet ou alugar veículos novos.
Redução de Gastos: Uma diminuição de, pelo menos, 30% será aplicada em relação à média dos gastos nos anos 2021 e 2022 em áreas como aluguel de veículos, impressão, telefonia, energia elétrica, combustível e horas extras para servidores.

Eventos

Ficam proibidos convênios, contratos de patrocínio e cooperações técnicas que tenham como objetivo apoiar a realização de diversos tipos de eventos, desde festivais até convenções.

Uso de Veículos de Representação:

Serão de uso exclusivo do governador, vice-governador, secretários de estado e equivalentes.
Reavaliação de Contratos:

Órgãos estaduais deverão reavaliar a economicidade de contratos administrativos em execução.

Fiscalização:

A Controladoria Geral do Estado será responsável por monitorar o cumprimento das medidas, reportando ao governador quinzenalmente.

Controle Orçamentário:

A Secretaria de Estado da Fazenda terá o pa­pel de controlar e, se necessário, limitar a exe­cução orçamentária, garantindo a saúde fiscal do estado.
Este decreto reflete o compromisso do go­verno de Alagoas em estabelecer um contro­le mais rigoroso sobre os gastos públicos, bus­can­do assegurar um equilíbrio fiscal em tempos de desafios econômicos. No caso da Pre­fei­tu­ra de Maceió, para se ter uma ideia, a cidade foi escolhida para sediar o projeto “Tu­rismo como Motor de Desen­vol­vi­mento dos Países Brics,” com um in­vestimento de R$ 600 mil, em uma de­cisão que dispensou o processo de li­citação, sob a responsabilidade da Se­cretaria Municipal de Turismo. A con­ferência está programada para acon­tecer no mês de outubro. Con­for­me informações publicadas no Di­á­rio Oficial Municipal em 15 de ju­nho, com uma retificação em 5 de ju­lho, o evento tem como alvo os principais intervenientes no setor de turismo.