BRASIL – Ministro do STF suspende processo disciplinar contra juiz da Lava Jato acusado de ligação telefônica suspeita

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta terça-feira (19), ao suspender o processo disciplinar aberto contra o juiz Eduardo Appio, ex-chefe da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos casos da Operação Lava Jato. A medida foi motivada por um recurso apresentado pela defesa de Appio.

Em maio deste ano, o juiz foi afastado pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) após ser acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco. O advogado João Malucelli, sócio do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro em um escritório de advocacia, foi o alvo dessa ligação.

Com base nessas acusações, o tribunal determinou o afastamento de Appio e considerou-o suspeito para julgar os processos da Lava Jato. No entanto, Toffoli entendeu que o TRF4 não poderia ter afastado o juiz, uma vez que os processos envolvendo a atuação de Appio estavam suspensos pelo Supremo.

O ministro afirmou que o relator da exceção de suspeição descumpriu reiteradas decisões da Suprema Corte. Ele não analisou, no entanto, se o magistrado deverá retornar à 13ª Vara Federal.

Essa suspensão do processo disciplinar ocorre em meio a uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que encontrou indícios de “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de delação e leniência feitos na Lava Jato. O relatório parcial da inspeção realizada pelo CNJ na 13ª Vara em Curitiba, que foi chefiada por Sergio Moro, apontou para essa conclusão. A investigação, iniciada em maio deste ano, revelou supostos problemas na gestão dos recursos.

Em suas redes sociais, Moro defendeu os acordos, afirmando que eles foram homologados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e que nenhum desvio de recursos foi identificado.

Esses desdobramentos trazem ainda mais polêmica à Operação Lava Jato, que já é alvo de críticas e questionamentos há algum tempo. A decisão do ministro Toffoli de suspender o processo disciplinar contra Appio pode ser vista como um retrocesso, uma vez que o juiz já havia sido afastado pelo TRF4. Resta agora aguardar os próximos passos desse caso e ver como a opinião pública e os demais envolvidos irão se posicionar diante dessa decisão controversa.