MACEIÓ – Participa Maceió: Último dia para audiências virtuais da LOA 2024, definindo prioridades do orçamento municipal.
Este ano, as audiências serão realizadas no modo virtual. A medida visa ampliar a acessibilidade e a participação democrática na construção do orçamento municipal. O cidadão que já tem cadastro no Participa pode acessar o site usando seu CPF e senha, já aqueles que ainda não estão cadastrados devem criar uma conta, informando seus dados pessoais.
Para auxiliar a população nesta etapa tão importante, a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) está disponibilizando para download um E-book, explicando o passo a passo para utilizar o portal e outros assuntos relacionados ao orçamento municipal. Para baixar o material basta clicar na opção ‘E-book’, no site do Participa.
A LOA é uma das peças previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município. Ela é elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo. Nessa fase, é estimada a receita e fixada a previsão dos gastos públicos, que serão utilizados em um determinado exercício financeiro.
A peça orçamentária é um instrumento legal utilizado pela Prefeitura de Maceió e define, com base na previsão de receita (de arrecadação dos impostos) os gastos e as políticas públicas que serão executadas durante o exercício. A forma como ela é elaborada considera as ações que foram definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para a edição de 2024, as audiências virtuais se tornaram uma alternativa democrática para que a população exerça sua participação na definição das prioridades do orçamento. Com a possibilidade de acesso através do site Participa Maceió, os maceioenses podem opinar sobre as áreas que consideram mais importantes para receberem recursos.
Além disso, a Secretaria Municipal de Fazenda tem disponibilizado um E-book instrutivo para auxiliar os cidadãos no acesso e utilização do portal. Essa iniciativa visa facilitar o processo de participação e ampliar o engajamento da população.
É essencial que as audiências virtuais da LOA sejam aproveitadas pelos cidadãos para que suas demandas sejam representadas e atendidas. O orçamento municipal é um documento de extrema importância, pois determina as políticas públicas e os investimentos que serão realizados ao longo do ano.
Portanto, os maceioenses devem aproveitar o prazo estabelecido e participar ativamente das audiências virtuais da LOA. Essa é uma oportunidade de exercer a cidadania e contribuir para a construção de uma cidade melhor e mais justa.
Mais informações sobre o processo de participação podem ser encontradas no site do Participa Maceió. A Secretaria Municipal de Fazenda também está disponível para esclarecer dúvidas e fornecer orientações através dos canais de atendimento especificados em seu site.