BRASIL – Proposta polêmica sobre processamento de plasma humano é retirada de pauta no Senado Federal.

Está em discussão no Senado Federal uma proposta que promete impactar o setor de saúde e medicamentos no país. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que tem como objetivo permitir o processamento de plasma humano pela iniciativa privada para desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos.

A PEC estava prevista para ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça na última quarta-feira (13), porém, a relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), pediu a retirada de pauta para ter mais tempo a fim de construir uma proposta de consenso com os senadores e o governo.

Essa não é a primeira vez que a votação da PEC é adiada. Já são sete adiamentos desde que o projeto começou a ser discutido na comissão. A polêmica principal está relacionada à proposta de pagamento ao doador em troca da coleta do plasma. Essa medida gerou reações contrárias tanto de senadores quanto de órgãos públicos.

O plasma, vale lembrar, é a parte líquida do sangue que pode ser usado para a produção de medicamentos hemoderivados, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação. Esses medicamentos são utilizados principalmente por pessoas com doenças como a hemofilia.

No relatório, a senadora Daniella Ribeiro argumenta que a legislação brasileira está defasada em relação à coleta de plasma e destaca a necessidade urgente de coletar plasma, estabelecer uma rede adequada para essa coleta e produzir medicamentos derivados do plasma no país. Nesse sentido, a senadora cita um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou o desperdício de quase 600 mil litros de plasma sanguíneo que não foram utilizados para a produção de hemoderivados.

Por outro lado, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) vê a PEC como um risco à operacionalização da indústria pública, já que atualmente o Brasil tem condição de fornecer plasma de alta qualidade para a indústria. De acordo com o presidente da empresa, Antonio Lucena, a Hemobrás tem capacidade para fracionar todo o plasma brasileiro.

Vale ressaltar que a Hemobrás é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde e tem como função garantir o fornecimento de medicamentos derivados do sangue ou obtidos por meio de engenharia genética aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União emitiram uma nota técnica questionando aspectos da PEC, destacando que estimular a doação de plasma por meio de remuneração ou oferta de benefícios financeiros pode prejudicar o caráter altruísta e solidário desse ato.

Ainda não há uma nova data prevista para a análise da PEC na Comissão de Constituição e Justiça.