BRASIL – “Portaria cria Observatório Nacional de Direitos Humanos para análise e planejamento de políticas públicas”
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o ObservaDH utilizará como fonte de dados várias fontes, como censos, pesquisas e amostras disponibilizadas por instituições como o disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o Judiciário e o sistema de segurança pública. Esses dados serão sobre públicos considerados prioritários para as ações do governo, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade.
A ideia é que os indicadores e informações compilados pelo ObservaDH possam embasar ações e estimular a produção de pesquisas voltadas para questões relevantes à promoção dos direitos humanos. Além disso, esses dados servirão para a elaboração de material educativo a ser utilizado na formação de cidadãos e de agentes públicos, com foco na promoção da diversidade e da equidade.
A secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira, afirmou que a plataforma também visa gerar frutos para a educação e a cultura em direitos humanos, desde a mídia até as escolas.
A coordenação do ObservaDH ficará a cargo da secretaria executiva do MDHC, que será responsável pela realização de articulações e parcerias institucionais para acesso à base de dados e troca de informações necessárias à construção dos indicadores. A gestão do conteúdo ficará sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos, que foi recém-criada.
A criação do ObservaDH faz parte de um plano de ação do governo federal que busca governança e políticas públicas baseadas em evidências. Como parte desse plano, um acordo de cooperação técnica foi firmado na última sexta-feira (15) com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para a realização de estudos sobre a execução de políticas de direitos humanos e cidadania. Esse acordo terá duração de três anos e poderá ser prorrogado, seguindo o modelo estabelecido desde 2022 na gestão da Plataforma de Recursos Pró-equidade em Políticas Públicas (Inclua).