BRASIL – Ministro do STF desobriga ex-assessor de Bolsonaro de depor na CPMI dos Atos Golpistas, garantindo direitos de testemunha.
Crivelatti trabalhou como assessor de Jair Bolsonaro na ajudância de ordens, subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid. Sua convocação para depoimento gerou polêmica devido à quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico relacionada a ele. Diante disso, a defesa solicitou a desobrigação do depoimento, alegando que o militar recebeu tratamento de investigado, em vez de testemunha.
Na decisão, André Mendonça afirmou que o comparecimento ao depoimento deve ser opcional, respeitando garantias inerentes àqueles que são intimados como testemunhas, reconhecendo que já foram concedidas decisões semelhantes em situações anteriores. Dessa forma, caso Crivelatti decida comparecer ao depoimento, terá direito ao silêncio, poderá ser assistido por um advogado e não sofrerá constrangimentos morais ou físicos.
A CPMI sobre os Atos Golpistas tem como objetivo investigar os atos antidemocráticos e suas possíveis conexões com o governo. A convocação de Crivelatti tem relação com sua proximidade com Jair Bolsonaro e seu papel como assessor. No entanto, a decisão de desobrigar o depoimento do segundo-tenente gera questionamentos sobre a transparência do processo de investigação e a possibilidade de se obter informações importantes para o esclarecimento dos fatos.
Essa decisão também reforça a polarização política que envolve a CPMI, visto que membros do governo têm se manifestado contrários à comissão, alegando que ela possui caráter político-partidário. Essa percepção pode ganhar força com a desobrigação do depoimento de Crivelatti, o que pode ser interpretado como um obstáculo à busca pela verdade dos fatos.
Cabe agora à CPMI, diante da não obrigatoriedade do depoimento de Crivelatti, decidir os próximos passos a serem tomados para esclarecer as possíveis conexões entre os atos antidemocráticos e o governo. Essa decisão do ministro André Mendonça reforça a importância do debate sobre os limites da atuação das comissões parlamentares de inquérito e a necessidade de garantir transparência e imparcialidade no processo de investigação.