BRASIL – Eleições unificadas dos conselheiros tutelares maranhenses acontecerão no dia 1º de outubro; urnas eletrônicas serão usadas em mais de 100 municípios.
Em São Luís, serão eleitos 50 conselheiros titulares e 100 suplentes, que atuarão nos 10 conselhos existentes na capital do estado. O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como função principal atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco. Os conselheiros são responsáveis por agir em casos de denúncias de ameaça ou violação dos direitos desses jovens, atuando no combate a situações de negligência, maus-tratos, exploração sexual, violência física e psicológica.
Além disso, os conselheiros também são responsáveis pela fiscalização das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. O conselheiro tutelar da área rural de São Luís, Cosmo de Jesus Pereira de Assis, destaca a importância dessa atuação na proteção dos direitos da infância e juventude. Ele ressalta a importância de os candidatos conhecerem o ECA e as leis complementares que tratam dos direitos de crianças e adolescentes, além da necessidade de estarem em constante estudo.
Cosmo exemplifica a importância dos conselheiros por meio de um caso atendido pelo Conselho Tutelar. Tratava-se de uma adolescente em situação de vulnerabilidade social e maus-tratos, que também era usuária de substâncias psicoativas. O conselho interveio promovendo o acolhimento institucional em um abrigo e, posteriormente, trabalhou em conjunto com outros órgãos para que a adolescente pudesse voltar a conviver com sua família de forma saudável.
No entanto, Cosmo ressalta que o Conselho Tutelar enfrenta desafios, como a sistematização de dados e a disponibilização dessas informações para a rede de proteção. O uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) é fundamental nesse processo, pois permite que a rede tenha conhecimento das medidas de proteção aplicadas pelos conselhos e que cada órgão cumpra sua atribuição para efetivar a garantia dos direitos violados.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares é um momento importante de exercício da cidadania e mobiliza a sociedade em torno dos direitos infantojuvenis. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) do Maranhão acompanha esse processo em parceria com o Ministério Público e destaca a importância da participação da sociedade nessa escolha.
Apesar da relevância do trabalho dos conselheiros tutelares, é necessário ressaltar que muitas vezes eles enfrentam dificuldades estruturais, como a falta de comunicação adequada, como um celular, ou veículos próprios para realizar atendimentos e deslocamentos necessários. Além disso, a falta de sistematização de dados prejudica a elaboração de políticas públicas específicas para cada município ou região.
Em suma, a atuação dos conselheiros tutelares é essencial na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. No entanto, é necessário que eles tenham acesso às ferramentas adequadas e que haja uma maior estrutura e organização por parte dos órgãos responsáveis para garantir o pleno exercício de suas funções e a efetiva proteção dos jovens maranhenses.