BRASIL – “A atuação do Judiciário no combate às fake news evidencia eficácia tecnológica e legal na retirada de conteúdos inapropriados das big techs”
Especialistas reunidos no seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), destacaram que o caso brasileiro pode servir de exemplo para outros países. A disseminação de fake news pode ter consequências graves, como argumentou José Levi, secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Ele relembrou o exemplo de um presidente dos Estados Unidos que afirmou que era melhor ingerir detergente do que se vacinar contra a covid-19, o que resultou em diversas pessoas internadas por intoxicação.
Levi ressaltou que existem condições tecnológicas e constitucionais claras para enfrentar as fake news. Durante as eleições, o prazo para remoção de conteúdos desse tipo foi reduzido para até 15 minutos. O secretário questionou por que a pedofilia e a violação de direitos autorais são retiradas, mas não conteúdos tóxicos como nazismo, fascismo, homofobia, transfobia, golpe de Estado, atentado contra a democracia ou discurso de ódio. Ele defendeu a necessidade de treinar o algoritmo das plataformas para que possam agir de maneira espontânea e citou a importância da civilidade nesse contexto.
Levi afirmou que uma autorregulação por parte das big techs seria positiva e negou que tenha havido censura judicial durante as eleições. Uma plataforma informou ter excluído mais de 65 mil postagens espontaneamente, cumprindo apenas cerca de 0,5% das ordens judiciais de retirada de conteúdo. O secretário esclareceu que houve autocontrole da plataforma, sem prejuízo das decisões judiciais posteriores.
Anya Schiffrin, professora da Universidade de Columbia nos EUA e especialista em regulação de mídia, ressaltou a importância das big techs pagarem pelas notícias. Ela destacou que essas plataformas lucram bilhões de dólares anualmente, mas não pagam impostos adequados nem pelo conteúdo que utilizam. Schiffrin elogiou a iniciativa brasileira de buscar formas legais para o pagamento de conteúdos, afirmando que pode estabelecer um exemplo para o mundo. Ela também apontou que mecanismos de inteligência artificial, como o ChatGPT, estão utilizando conteúdos sem pagar por eles.
A especialista defendeu que este é o momento para exigir pagamento dessas plataformas e sugeriu que autoridades, publicitários e jornalistas se unam para viabilizar uma forma de cobrança. Schiffrin enfatizou que se trata de um projeto de bilhões de dólares e que as big techs certamente argumentarão que perderão dinheiro, porém é necessário agir diante desta realidade.