BRASIL – Ministro Nunes Marques vota pela absolvição parcial de réu julgado pelo STF por atos golpistas de 8 de janeiro

Na tarde desta quarta-feira (13), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto no julgamento do réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participar dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Divergindo do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, Nunes Marques optou pela absolvição parcial do réu.

Enquanto Moraes votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público com uso de substância inflamável, Nunes Marques decidiu por uma condenação de 2 anos e seis meses em regime aberto pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado.

Ao justificar seu voto, o ministro destacou que as fotos e vídeos postados por Aécio nas redes sociais demonstram sua adesão aos manifestantes que ingressaram com violência no Congresso, contribuindo para os danos ao patrimônio tombado. No entanto, Nunes Marques discordou de Moraes e absolveu o réu das acusações de atentado contra a democracia e golpe de Estado, argumentando que seria necessário uma ameaça direta às autoridades dos poderes para caracterização desses crimes.

Após o voto de Nunes Marques, o julgamento foi suspenso e será retomado no próximo dia 14. Aécio Lúcio, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os atos. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão à Casa. Atualmente, o réu permanece preso por determinação de Moraes.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Aécio Lúcio participou da depredação do Congresso Nacional, destruindo vidraças, portas de vidro, obras de arte e equipamentos de segurança, além de ter utilizado substância inflamável para incendiar o tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Na manhã desta quarta-feira, a defesa de Aécio Lúcio refutou as acusações e considerou o julgamento no STF como sendo “político”. Agora, resta aguardar o desfecho do caso, que promete mexer com os rumos da política nacional.