BRASIL – Tribunal Superior Eleitoral rejeita cassação do governador e da vice-governadora de Santa Catarina por unanimidade.
O advogado José Eduardo Cardozo afirmou que a campanha teria manipulado a cota de gênero, que exige a destinação de 30% dos recursos para candidaturas femininas. Segundo ele, o PL recebeu R$ 9,3 milhões do fundo eleitoral e direcionou 93% desse valor para a conta da campanha da vice-governadora. A acusação argumentou que esses recursos foram usados pela chapa majoritária para contornar a obrigação de cumprir a cota.
No entanto, o TSE discordou da acusação e os ministros entenderam que não houve irregularidades na campanha do governador. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, afirmou que não existem impedimentos legais para os partidos transferirem recursos para as chapas formadas por vice-governadoras mulheres. Ele também destacou que não há evidências suficientes de desproporcionalidade entre os recursos recebidos pela chapa vencedora e as demais que não obtiveram êxito.
Durante o julgamento, o advogado Rodrigo Fernandes, representante do governador Jorginho Mello, mencionou que o pedido de cassação já havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina antes de chegar ao TSE. Fernandes ressaltou que todos os gastos do partido foram aprovados pelo TRE sem ressalvas, destacando o rigor do tribunal em relação à prestação de contas.
Com a decisão do TSE, o governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm permanecem nos cargos. A rejeição da cassação reafirma a validade da eleição da chapa e encerra o processo de questionamento jurídico da campanha. Agora, a gestão continuará à frente do governo de Santa Catarina e poderá dar continuidade às suas atividades sem interrupções.