BRASIL – MEC encaminhará projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação 2024-2034 no primeiro semestre de 2023

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que irá encaminhar o projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 ao Congresso Nacional no primeiro semestre do próximo ano. Embora a legislação atual determine que a proposta seja enviada em junho, o MEC argumenta que não considera o trâmite em atraso e que pretende debater as novas metas com a sociedade durante as conferências municipais, estaduais e nacional de educação.

Segundo o MEC, o cenário é desafiador e, nos últimos meses, o órgão tem trabalhado em políticas voltadas para a educação básica e superior. Foi constituído um grupo de trabalho para avançar nas discussões sobre as estratégias e diretrizes do PNE para o período de 2024 a 2034. Os membros do grupo estão sistematizando os problemas identificados para estabelecer novas metas e estratégias.

A proposta do novo PNE está sendo desenhada a partir de debates e articulações entre as secretarias do MEC e entidades como o Consed, a Undime, o FNE, o CNE, o Foncede, o Inep, a Capes, a Câmara dos Deputados e o Senado.

Atualmente, o PNE em vigor estabelece 20 metas para gestores públicos, que englobam desde a educação infantil até o ensino superior. São 56 indicadores passíveis de mensuração, mas que ainda não possuem valor de referência.

Paralelamente à elaboração do novo PNE, o MEC tem implementado diversas ações voltadas para a educação básica. O programa Escolas em Tempo Integral foi lançado com o objetivo de ampliar as matrículas nesse regime nas redes estaduais e municipais, com um investimento inicial de R$ 4 bilhões. Além disso, o ministério busca ampliar as vagas em creche e pré-escola por meio do programa Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, que pretende retomar quase 3,6 mil obras paralisadas em escolas. O investimento total é de R$ 4 bilhões até 2026.

Outra meta do governo é promover a alfabetização de todas as crianças do país através do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com um investimento de cerca de R$ 1 bilhão em 2023 e mais R$ 2 bilhões nos próximos três anos. O objetivo é beneficiar milhões de estudantes de 4 a 10 anos de idade.

Além dessas ações, o MEC também destinou recursos para a manutenção da educação infantil em 2023, a fim de garantir a expansão da oferta e o funcionamento adequado das novas matrículas.

Em resumo, o MEC está trabalhando no projeto de Lei do novo PNE e promovendo uma série de ações para fortalecer a educação básica no país. A proposta será debatida com a sociedade durante as conferências municipais, estaduais e nacional de educação.