BRASIL – MDIC recebe sugestões para atualizar norma sobre registro de empresas e unificar entendimentos entre juntas comerciais.
De acordo com o MDIC, as exigências para abrir uma empresa podem variar de estado para estado, o que gera dificuldades para os empreendedores, especialmente em casos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como a transferência da sede da empresa. Com a atualização da instrução normativa, o governo pretende melhorar o ambiente de negócios no país, desburocratizando e uniformizando procedimentos.
As contribuições podem ser feitas por meio do site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei). É importante ressaltar que o texto colocado em consulta pública foi construído a partir de uma audiência pública realizada em maio, na qual empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral puderam expressar suas opiniões e apontar as principais dificuldades enfrentadas com as normas vigentes.
Essa atualização da Instrução Normativa nº 81/2020 é uma medida importante para simplificar e agilizar os procedimentos de abertura e registro de empresas no Brasil. A padronização dos entendimentos em todo o território nacional é fundamental para garantir mais segurança jurídica aos empresários e facilitar o desenvolvimento de negócios no país.
O ambiente de negócios é um dos principais fatores que influenciam o crescimento econômico e a atração de investimentos. Portanto, é fundamental que as normas e os procedimentos sejam claros, simples e ágeis, para incentivar a atividade empresarial e estimular a geração de empregos e renda.
As sugestões apresentadas serão analisadas pelo MDIC e podem resultar em ajustes na Instrução Normativa nº 81/2020. É importante que os empresários, contadores e demais interessados participem dessa consulta pública, colaborando para a construção de um ambiente de negócios mais favorável e eficiente no país.
Os empreendedores têm até esta sexta-feira para enviar suas contribuições e ajudar a melhorar o registro de empresas no Brasil. A atualização da instrução normativa é um passo importante para simplificar os procedimentos e desburocratizar o ambiente de negócios, beneficiando não apenas os empresários, mas também toda a economia do país. A participação da sociedade é fundamental nesse processo, garantindo que as normas reflitam as necessidades e expectativas dos empreendedores brasileiros.