BRASIL – Encerrada Operação Escudo em SP após alto índice de letalidade policial com 28 civis mortos

O governo do estado de São Paulo decidiu encerrar a Operação Escudo da Polícia Militar (PM), que estava sendo realizada na Baixada Santista desde o final de julho. A ação foi alvo de críticas devido ao alto índice de letalidade policial, resultando na morte de 28 civis. O secretário de Segurança Pública (SSP), Guilherme Derrite, afirmou que espera que novas operações não sejam necessárias, mas que, caso o Estado seja afrontado, ações como a Escudo serão desencadeadas.

Durante os 40 dias de operação, foram presas 958 pessoas, de acordo com a SSP. A Operação Escudo foi uma resposta da PM à morte do soldado da Polícia Militar Patrick Bastos Reis, pertencente às Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). O soldado foi baleado e morto no Guarujá enquanto fazia patrulhamento em uma comunidade. A SSP informou que a polícia conseguiu identificar e prender todos os envolvidos na morte do soldado Reis.

No início de agosto, moradores de bairros onde ocorreram as mortes durante a Operação Escudo no Guarujá relataram que policiais executaram aleatoriamente pessoas identificadas como egressas do sistema prisional ou com passagem pela polícia. Esses relatos foram colhidos por uma comissão formada por deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou, em 1º de setembro, a versão preliminar de um relatório sobre a Operação Escudo. O documento apresenta 11 relatos de violações de direitos humanos cometidas pelos agentes policiais, que vão desde execuções até invasões ilegais de domicílio.

Essas denúncias levaram entidades a pedirem o fim da Operação Escudo e o Ministério Público de São Paulo está apurando a legalidade da ação. A crítica ao alto índice de letalidade policial e às violações de direitos humanos cometidas durante a operação evidencia a necessidade de aprimoramento nas práticas de segurança pública, garantindo o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.