BRASIL – PGR reforça pedido de condenação de 40 acusados de atos golpistas de 8 de janeiro no STF.
Esses acusados foram denunciados pela PGR após participarem da invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do STF, em uma tentativa frustrada de reverter o resultado das eleições de 2022, que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República.
De acordo com os dados divulgados, a PGR já reforçou 155 pedidos de condenação contra os investigados pelos atos de 8 de janeiro. Isso demonstra o esforço do órgão em responsabilizar os culpados pelos crimes cometidos naquele dia.
Além disso, um outro inquérito relacionado aos atos em questão está avaliando a realização de acordos de não persecução penal. Esse acordo poderia beneficiar os acusados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército em Brasília, mas que não participaram da invasão dos prédios públicos. Ao todo, aproximadamente 1.156 pessoas poderiam ser beneficiadas por esse acordo.
Nos próximos dias, o STF dará início ao julgamento das primeiras ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Nos dias 13 e 14 deste mês, serão julgadas três ações penais envolvendo os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos. Esses réus são acusados de participação na depredação de prédios públicos e respondem a diversas acusações, incluindo associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.
O STF marcou duas sessões extraordinárias para julgar esses réus, as quais estão agendadas para as 9h30. Esse julgamento será um importante passo para a responsabilização daqueles que participaram dos atos golpistas e para a preservação do Estado Democrático de Direito no país.