BRASIL – Ministério do Desenvolvimento recebe sugestões para atualização de norma que busca desburocratizar registro de empresas.
O objetivo do governo com essa atualização é melhorar o ambiente de negócios no país, buscando desburocratizar e uniformizar os procedimentos. Uma das novidades propostas é a unificação de entendimentos a nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil.
Segundo o Ministério, as exigências para abrir uma empresa podem variar entre os estados, principalmente no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como a transferência de sede da empresa. Com a atualização da norma, o governo busca eliminar essas divergências, trazendo mais clareza e uniformidade aos procedimentos.
O texto colocado em consulta pública foi elaborado após uma audiência pública realizada em maio deste ano. Nessa audiência, foram ouvidos empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral, visando identificar as principais dificuldades encontradas nas normas vigentes.
As sugestões para a atualização da Instrução Normativa nº 81/2020 podem ser enviadas por meio do site Participa Mais Brasil ou através do e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). É importante que os participantes enviem suas contribuições dentro do prazo estabelecido, para que suas opiniões sejam consideradas durante a atualização da norma.
A expectativa é de que, com a atualização da norma, seja proporcionado um ambiente de negócios mais favorável, com menos burocracia e maior agilidade nos processos de registro de empresas. Isso pode incentivar o empreendedorismo e estimular a economia, uma vez que a simplificação dos trâmites para abrir uma empresa pode atrair mais investimentos e gerar mais empregos.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços se mostra comprometido em ouvir as partes interessadas e considerar suas sugestões na busca por um ambiente empresarial cada vez mais favorável e competitivo. A expectativa é de que, após o período de consulta pública, a norma seja atualizada de forma a refletir as necessidades e demandas da sociedade atual.