BRASIL – Justiça de SP suspende distribuição de material didático digital por erros factuais; deputada do PT faz pedido
Um dos erros mencionados pela deputada é a informação equivocada de que Dom Pedro II assinou a Lei Áurea em 1888, quando na verdade a lei foi assinada por sua filha, a Princesa Isabel. Outro erro grave é a afirmação de que o transtorno do deficit de atenção e hiperatividade é transmitido pela água.
A juíza Simone Casoretti determinou que a decisão seja cumprida em até 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Ela destacou a importância de corrigir os erros presentes no material digital para garantir a qualidade da educação no estado e não prejudicar o processo de aprendizagem dos alunos.
Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que o governo estadual enfrenta problemas com seu material digital. Uma decisão judicial anterior já havia determinado que o governo não poderia utilizar apenas esse material, fazendo com que o Estado abrisse mão do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Após essa decisão, a Secretaria Estadual de Educação havia informado que voltaria a utilizar os livros do programa nacional.
Inicialmente, a proposta do governo paulista era utilizar apenas o material digital elaborado por eles mesmos para os estudantes do 6º ao 9º ano, com a opção de imprimir esses conteúdos para garantir o acesso de todos os alunos.
O PNLD é uma política do Ministério da Educação com mais de 85 anos de existência e é adotado por mais de 95% das redes de ensino do Brasil. Segundo o MEC, a permanência no programa é voluntária e respeita a autonomia das redes e escolas. As obras são adquiridas por meio de um processo transparente e avaliadas por professores especialistas. Os materiais aprovados compõem um catálogo de escolha democrática pelas escolas.
A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo foi contatada pela Agência Brasil, mas até o momento não houve resposta sobre o caso.