BRASIL – Irmãos sócios da empresa 123 Milhas são impedidos de deixar o Brasil até prestarem depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras.
Em sua decisão, o juiz autorizou a condução coercitiva dos empresários caso eles não compareçam à CPI. Os sócios afirmam que irão participar da audiência prevista para a próxima quarta-feira (6), às 10h. O juiz alertou que, caso os empresários não compareçam sem justificativa, poderão ser penalizados conforme previsto no Código Penal.
A Polícia Federal (PF) deve ser informada sobre a restrição à saída dos empresários do país até a meia-noite do dia 7. Se os sócios faltarem e a CPI considerar necessário, a corporação poderá conduzi-los à Brasília.
A empresa 123 Milhas está passando por problemas e os empresários já não compareceram a duas convocações da CPI para esclarecimentos. Em uma das ocasiões, a defesa justificou a ausência alegando uma reunião previamente agendada no Ministério do Turismo.
A empresa suspendeu a emissão de passagens para embarques entre setembro e dezembro deste ano, alegando “motivos alheios à sua vontade”. Dias depois, entrou com pedido de recuperação judicial, visando cumprir os compromissos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. A juíza da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, aceitou o pedido, determinando que a empresa apresente um plano de recuperação em até 60 dias.
Além disso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) moveu uma Ação Civil Pública contra a empresa, pedindo o bloqueio de pelo menos R$ 20 milhões pertencentes à mesma. O MPMG também solicita que a empresa seja proibida de realizar promoções com datas abertas e seja condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais, além de indenizações individuais.
Segundo o MPMG, a 123 Milhas enganou consumidores ao oferecer passagens e pacotes de viagens a preços muito baixos, explorando a inexperiência dos clientes. O promotor de Justiça de Uberlândia, Fernando Martins, ressaltou a quebra de confiança por parte da empresa e as consequências negativas para os consumidores.
A situação da empresa e o envolvimento dos sócios-administradores na CPI das Pirâmides Financeiras têm gerado grande repercussão, sendo importante acompanhar o desenrolar dos acontecimentos para entender os desdobramentos legais e financeiros dessa investigação.