BRASIL – “Deputado federal Glauber Braga é multado em R$ 1 milhão por descumprir decisão judicial e organizar manifestação em Lumiar”

O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) foi alvo de uma multa de R$ 1 milhão dentro de um processo movido pela Ação Rural de Lumiar. A decisão foi proferida pelo juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro. A Ação Rural é uma empresa fundada em 1987 por Jailton Eller, que é conhecido por ser um apoiador de Jair Bolsonaro. Ele gravou áudios incitando atos violentos durante o processo eleitoral de 2020, convicto de que uma guerra civil deveria ocorrer caso o ex-presidente não fosse reeleito.

No processo que resultou na multa a Glauber Braga, foi organizada uma manifestação convocada pelo deputado em Lumiar, distrito de Nova Friburgo. O objetivo era protestar contra as hostilidades políticas que a deputada estadual Marina dos Santos, conhecida como Marina do MST, sofreu no local. Ela é militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e estava em Lumiar para participar de uma plenária sobre questões agrícolas. Porém, um grupo mobilizado pelas redes sociais tentou impedir a atividade, e Eller foi um dos organizadores da recepção hostil.

O juiz Sérgio Louzada proibiu a realização da manifestação, alegando riscos à segurança e falta de estrutura no local para sediar o ato. Glauber Braga recorreu da decisão, mas o ministro André Mendonça, designado para o caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a proibição. Mesmo com a manifestação cancelada, o deputado foi até Lumiar e conversou com alguns moradores sobre o motivo da desmarcação do ato, o que resultou na aplicação da multa pelo juiz.

Além da multa, o juízo enviou uma recomendação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para investigar uma possível quebra de decoro por parte de Glauber. A fim de pagar a multa, recursos das contas pessoais e de ressarcimento de despesas do mandato do deputado foram bloqueados. Glauber alega estar sofrendo perseguição política e pretende fazer uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Psol, partido de Glauber Braga, divulgou uma nota defendendo o direito à organização política e classificou a decisão judicial como uma tentativa de censura. A Associação das Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) também considerou a decisão abusiva e desproporcional. Por outro lado, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) defendeu o juiz Sérgio Louzada e repudiou os ataques feitos a ele, ressaltando que as decisões do magistrado foram fundamentadas e respeitaram o devido processo legal.

A situação envolvendo Glauber Braga também gerou reações de outros parlamentares. Carla Zambelli (PL-SP), aliada de Bolsonaro, solicitou uma reunião com o presidente da Câmara para discutir ordens judiciais que bloqueiam as contas de ressarcimento dos parlamentares. Ela procurou também Guilherme Boulos (Psol-SP) para tratar do assunto. Nas redes sociais, Zambelli explicou que cada deputado possui duas contas bancárias, uma para receber o salário e outra para receber o ressarcimento de gastos relacionados ao mandato, como passagens aéreas. No entanto, essas contas foram bloqueadas, impedindo a atuação parlamentar.