BRASIL – As negociações para um novo acordo no caso Samarco estão emperradas e as explicações sobre o impasse são discordantes.
O rompimento da barragem da Samarco resultou no vazamento de aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos que contaminaram a bacia do Rio Doce e afetaram dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, causando a morte de 19 pessoas. Após mais de sete anos, as medidas de reparação ainda são consideradas insatisfatórias tanto pelos representantes dos atingidos como pelas instituições de Justiça e governos envolvidos.
Há duas semanas, o MPMG lançou o podcast “Meu Ambiente”, com o intuito de discutir os desafios ambientais e dar visibilidade a ações práticas. O primeiro episódio abordou as duas grandes tragédias da mineração em Minas Gerais: o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, em 2015, e o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019. Durante o episódio, o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, destacou a necessidade de resolver rapidamente a situação, uma vez que as pessoas afetadas estão passando por dificuldades há mais de sete anos, sem ter moradia, meios de produção ou qualidade de vida.
Jarbas também mencionou a falta de posicionamento da nova gestão do governo federal e ressaltou a importância de se chegar a um acordo com as empresas envolvidas. Segundo ele, esperar por uma condenação judicial em última instância levaria muitos anos, o que não seria do interesse dos atingidos. O procurador defende a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesse caso, visando a devolução dos recursos para o meio ambiente e para o ressarcimento dos estados e da União pelas perdas econômicas.
Em contrapartida, a AGU contesta a declaração de Jarbas e afirma que o governo já apresentou sua posição e que as reuniões para negociar o acordo estão ocorrendo conforme o cronograma estabelecido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A AGU também destaca a falta de consenso entre as partes em relação às medidas de repactuação e à destinação dos recursos compensatórios. O governo defende que todo o montante definido seja utilizado exclusivamente na recuperação da área e em benefício das pessoas que vivem na região.
Atualmente, a responsabilidade pela gestão do processo de reparação é da Fundação Renova, que foi criada em 2016 com recursos da Samarco, Vale e BHP Billiton. No entanto, a atuação da fundação tem sido questionada por comissões de atingidos e instituições de Justiça que não participaram do acordo. O MPMG inclusive solicitou judicialmente a extinção da entidade, alegando falta de autonomia em relação às mineradoras.
Em meio a esse impasse, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu em 2021 uma mediação para obter um novo acordo de reparação. As tratativas envolveram os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o governo federal, as três mineradoras, além dos ministérios públicos e defensorias públicas dos dois estados e da União. No entanto, as negociações não foram bem-sucedidas e fracassaram em agosto de 2022.
Após as eleições, as partes retomaram as conversas e manifestaram disposição para chegar a um acordo. As discussões estão sendo conduzidas no TRF-6. No entanto, as mineradoras mostraram resistência em assinar um acordo com um governo prestes a encerrar o mandato, esperando por uma nova gestão com maior segurança jurídica. O novo governo, por sua vez, está estudando a questão e definindo suas posições.
Enquanto isso, a forma de tratamento dos rejeitos no Rio Doce e o manejo das indenizações individuais são pontos em discussão. As três mineradoras afirmam estar dispostas ao diálogo e comprometidas com a reparação integral, mas ainda não há uma definição sobre essas questões.
O processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco continua em andamento, com o objetivo de chegar a um acordo entre as partes envolvidas. As negociações estão sendo conduzidas no TRF-6, mas ainda há divergências em relação às medidas de repactuação e à destinação dos recursos compensatórios. Enquanto isso, as comunidades atingidas aguardam por uma solução que atenda às suas necessidades e garanta a reparação dos danos sofridos.