BRASIL – STF prossegue com julgamento sobre marco temporal para definição de terras indígenas.
Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se posicionaram contra a tese, enquanto Nunes Marques votou favorável. Ainda faltam os votos de outros 8 ministros.
O marco temporal é uma tese defendida por proprietários de terras, que argumentam que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Por outro lado, os indígenas são contra essa interpretação.
O caso em questão é relacionado à disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina, habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. A procuradoria do estado questiona a posse de parte da terra pelos indígenas.
Durante o último voto proferido antes da interrupção do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes se posicionou contra o marco temporal, afirmando que o reconhecimento da posse de terras indígenas não depende de uma data específica. No entanto, o ministro defendeu o direito dos proprietários que possuem títulos de propriedades em terras indígenas a receberem indenização integral em caso de desapropriação.
Essa posição de Moraes é criticada por organizações que atuam na defesa dos direitos indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera a tese “desastrosa” e alega que pode inviabilizar as demarcações. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também discorda do entendimento de Moraes, argumentando que a possibilidade de indenização ou compensação de território irá aumentar os conflitos no campo.
Diante disso, a Apib convocou uma mobilização nacional em Brasília para defender a derrubada da tese do marco temporal. A entidade também solicitou uma manifestação das Nações Unidas para impedir retrocessos nos direitos indígenas.
Nesta terça-feira, a expectativa é de que os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do tribunal, Rosa Weber, emitam seus votos. O resultado final desse julgamento terá grandes impactos na definição do futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil.