BRASIL – O projeto Luana Barbosa retorna à tramitação na Assembleia do Rio de Janeiro. (11 palavras)
O PL 1.667/2023 foi reapresentado por Verônica Lima depois de ter sido arquivado no fim da legislatura anterior. Inicialmente, o projeto havia sido proposto pela então deputada estadual Mônica Francisco, em 2021. Vale destacar que Verônica Lima é a autora da lei Luana Barbosa, aprovada em Niterói, que instituiu o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio na cidade.
A lei Luana Barbosa foi nomeada em homenagem a uma mulher negra, lésbica e periférica que foi brutalmente espancada e morta pela violência policial em 2016, na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. O caso ganhou grande repercussão nacional e internacional, levando diversos projetos de lei semelhantes a serem apresentados em diferentes casas legislativas do país, com o intuito de chamar atenção para o caso de Luana e as violências sofridas por mulheres lésbicas.
O assassinato de Luana evidencia a violência policial e seu combate é uma das principais demandas das mulheres lésbicas, principalmente aquelas que vivem em periferias. Mesmo quando não são diretamente vítimas, essas mulheres sofrem as consequências das violências cometidas contra seus familiares e amigos.
O objetivo do Projeto de Lei Luana Barbosa é promover campanhas, atividades e ações públicas que enfrentem e tentem erradicar o lesbocídio, além de construir uma cultura de não violência contra as mulheres lésbicas. O texto prevê que o Poder Executivo seja responsável por promover essas ações em escolas e universidades públicas e privadas, meios de transporte, hospitais, unidades de saúde, praças, teatros e outros espaços públicos do estado.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 0,9% das mulheres brasileiras se declaram lésbicas e 0,8% são bissexuais. Entre 2021 e 2022, a Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus e a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) realizaram o Lesbocenso Nacional, uma pesquisa que buscou conhecer o perfil das mulheres lésbicas brasileiras. Os resultados mostraram que a maioria delas, 78,61%, sofreu algum tipo de lesbofobia, ou seja, discriminação devido à sua orientação sexual.
A deputada Verônica Lima ressalta a importância da implementação do Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio, afirmando que é fundamental conscientizar a sociedade sobre essa violência cruel e proteger as mulheres lésbicas do estado do Rio de Janeiro. Ela destaca que não se pode tolerar a lesbofobia e que o lesbocídio é o ápice de um ciclo de violência que precisa ser interrompido. O objetivo é garantir a segurança e a existência plena dessas mulheres na cidade, para que não tenham medo de serem quem são.