BRASIL – Comissão busca solução para enfrentar questão das terras quilombolas em Alcântara.

Após quatro meses desde a determinação do governo para a criação de um grupo de trabalho interministerial, finalmente foi publicada na última quarta-feira (30) a portaria que institui a medida. O objetivo do grupo é buscar uma solução para o impasse que dificulta a titulação das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara, no Maranhão, de modo a compatibilizar o direito de propriedade das comunidades quilombolas às operações do Centro Espacial de Alcântara (CEA), construído no início da década de 1980.

O grupo interministerial será composto por 17 membros e o mesmo número de suplentes, sendo 13 integrantes do governo federal, como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Casa Civil, seis ministérios – incluindo o Ministério da Defesa e o Ministério da Igualdade Racial – e outras instituições autárquicas, como a Fundação Cultural Palmares e a Agência Espacial Brasileira. Além disso, o grupo também contará com a participação de quatro integrantes de movimentos e associações que representam a comunidade quilombola.

A criação do grupo interministerial é uma das medidas reparadoras anunciadas pelo governo federal após o reconhecimento da violação de direitos de prioridade e de proteção jurídica das comunidades quilombolas durante a construção do CEA. Esse reconhecimento ocorreu durante o julgamento do caso pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizado no mês de abril em Santiago, no Chile.

A primeira reunião do grupo está prevista para ocorrer até o final do mês de setembro, e a expectativa é que num prazo de um ano seja elaborado um relatório com propostas de solução para a titulação das terras. Essa proposta será avaliada pela Casa Civil e posteriormente encaminhada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a sua efetivação.

Além disso, os trabalhos do grupo serão subsidiados por uma atualização do levantamento fundiário do território, a ser executado pelo Incra. Essa atualização deve apresentar georreferenciamento do território, identificação dos imóveis, suas respectivas titularidades e se são públicos ou privados.

Vale ressaltar que o Centro Espacial de Alcântara foi construído pela Força Aérea Brasileira na costa atlântica do Maranhão em 1982 e foi escolhido por ser favorável para operações de lançamento de foguetes, devido à sua proximidade à Linha do Equador. No entanto, para viabilizar a obra, 312 famílias quilombolas de 32 povoados foram removidas de suas terras, embora tenham sido reassentadas em regiões próximas. Até o momento, a titulação das terras nunca foi efetivada pelo Incra.

Em 2020, após a apresentação de denúncia por representantes das comunidades quilombolas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou ao governo brasileiro a titulação do território tradicional, além de reparações financeiras e um pedido público de desculpas. O governo federal já realizou o pedido de desculpas e destinou R$ 30 milhões do orçamento da União para investimentos em políticas públicas nas comunidades quilombolas, sendo que R$ 5 milhões já foram liberados este ano. Os outros valores serão liberados nos anos de 2024 e 2025, de acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento.