BRASIL – Saiba sobre possíveis alterações na taxação de indivíduos milionários em projeto de lei em discussão.

O governo está buscando alternativas para aumentar a arrecadação e garantir a sustentabilidade fiscal do país. Com isso, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população se torna uma opção viável. A previsão é que essa medida possa arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, mas sua implementação depende da aprovação no Congresso Nacional.

A tributação dos fundos exclusivos e do capital aplicado em offshores, empresas no exterior, é um dos pontos-chave dessa proposta. No entanto, há resistência por parte dos parlamentares em relação à taxação das offshores, o que levou o governo a transferir o tema para um projeto de lei. Em contrapartida, os fundos exclusivos, que são instrumentos personalizados de investimentos com um único cotista e exigem uma entrada mínima de R$ 10 milhões e uma taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano, serão tributados.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda apenas no momento do resgate, com uma tabela regressiva em que quanto maior o tempo de aplicação, menor é o imposto. O objetivo do governo é igualar esses fundos aos demais fundos de investimento, estabelecendo uma cobrança semestral de Imposto de Renda conhecida como come-cotas. Além disso, haverá a possibilidade de pagamento antecipado do imposto, com alíquotas mais baixas.

No que diz respeito à taxação das offshores, o governo pretende instituir a tributação dos trusts, que são instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior só são tributados quando retornam ao Brasil. Estima-se que o valor aplicado por pessoas físicas no exterior seja de aproximadamente R$ 1 trilhão.

Essas propostas fazem parte da estratégia do governo de reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionado recentemente pelo presidente. Além disso, o objetivo é cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.

De acordo com as projeções do governo, a arrecadação com a tributação dos fundos exclusivos e das offshores será de aproximadamente R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, sendo dividida de forma escalonada ao longo dos anos.

Essa medida tem sido discutida intensamente nos últimos dias e deve ser votada em breve no Congresso Nacional. O governo espera que a aprovação dessas propostas seja um passo importante para fortalecer a economia e garantir a sustentabilidade fiscal do país nos próximos anos.