BRASIL – Nova lei sancionada eleva salário mínimo e expande isenção do Imposto de Renda, proporcionando melhores condições financeiras para os trabalhadores.
Além do reajuste do salário mínimo, o texto sancionado também estabelece a política de valorização do piso nacional, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política de valorização deve entrar em vigor a partir de 2024, quando espera-se que o salário mínimo chegue a R$ 1.461.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a retomada da política de ganho real do salário mínimo terá um impacto positivo na economia. Mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recebem o piso salarial. O ministro também destacou que a política de valorização do salário mínimo, que foi adotada nos governos anteriores de Lula e Dilma Rousseff, ao lado dos programas sociais, foi fundamental para que o Brasil fosse retirado do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). No entanto, um estudo publicado em 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) revelou que a fome voltou a atingir mais de 33 milhões de brasileiros, uma preocupação que o governo espera combater com o aumento do salário mínimo.
Durante a tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional, foi incluída a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Agora, quem ganha até R$ 2.640 ao mês não precisará pagar o imposto, antes a isenção era para quem recebia até R$ 1.903,98 mensais. Esse reajuste da faixa de isenção busca beneficiar principalmente a parcela mais vulnerável da população.
Em outro ato, o presidente Lula assinou um decreto que cria um grupo de trabalho interministerial para estabelecer proposta de regulamentação das negociações coletivas de trabalho no âmbito da administração pública federal. Essa medida tem como objetivo cumprir a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê liberdade sindical para servidores públicos e o direito à negociação de condições de trabalho e reajustes salariais em todas as esferas do governo.
Essas medidas têm como objetivo promover melhorias no âmbito do trabalho e garantir direitos aos trabalhadores, além de estabelecer políticas de combate à fome e à desigualdade social. O reajuste do salário mínimo e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda são ações importantes para diminuir as desigualdades de renda e proporcionar uma vida mais digna para os brasileiros.