BRASIL – EBC e ABI solicitam fim do descredenciamento de fotógrafo na CPMI em nota conjunta.

O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, solicitou uma revisão da decisão que proíbe o fotógrafo Lula Marques de acompanhar as sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. O profissional recebeu uma advertência do presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), por divulgar fotos de conversas privadas entre um parlamentar da comissão e uma jornalista.

A empresa emitiu um comunicado expressando sua preocupação com a decisão e a classificando como uma violação à liberdade de imprensa e ao livre exercício da profissão. Hélio Doyle, em sua nota, pede ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, que reconsidere o descredenciamento de Lula Marques, argumentando que não deve haver restrições ao exercício de sua atividade. Caso a decisão não seja revista, a EBC afirmou que não designará outro profissional para cobrir a CPMI.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, também se manifestou contra a medida e pediu que fosse revogada. A entidade considera o impedimento ilegal, inconstitucional, autoritário e inaceitável.

A ABI destacou que a decisão do descredenciamento, tomada pelo deputado Arthur Maia como presidente da CPMI, constitui uma censura ao trabalho do jornalista, o que fere a Constituição Cidadã aprovada pelo Congresso Nacional. Além disso, a associação ressaltou que fotografias que capturam textos, mensagens e documentos sem o conhecimento daqueles que os estão lendo ou manuseando já ocorreram diversas vezes ao longo da história contemporânea, sem que os autores sofressem punição.

A entidade enfatizou que a única exigência feita pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal é que os profissionais de imprensa sejam credenciados para atuarem nas duas casas legislativas, regra que deve ser aplicada também à CPMI. Lula Marques possui credenciamento das Casas Legislativas e, portanto, está apto a exercer sua atividade, mesmo que o resultado de seu trabalho desagrade aos parlamentares.

Essa medida de impedir a presença do fotógrafo nas sessões da CPMI gera preocupações quanto ao respeito à liberdade de imprensa e à transparência dos trabalhos da comissão. É importante que as autoridades reconsiderem essa decisão, garantindo o livre exercício da profissão e o acesso à informação. A atuação dos profissionais de imprensa é fundamental para manter a sociedade informada e assegurar que os órgãos públicos estejam agindo de acordo com os princípios democráticos.