BRASIL – O novo ensino médio sofreu atrasos devido a deficiências técnicas e operacionais, revela relatório do TCU.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o novo ensino médio na rede pública apresenta fragilidades que comprometem a sua execução. O atraso na implementação do programa, previsto para acontecer em 2022, foi atribuído a deficiências técnicas e operacionais identificadas pelo TCU, em conjunto com tribunais de Contas de 15 estados.

O ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues, destacou a ausência de foco nos resultados das ações para implementação do novo ensino médio durante uma sessão plenária na última quarta-feira (23). Segundo o relatório elaborado pela auditoria, existia a possibilidade de redução das dotações orçamentárias, o que ameaçava a continuidade do projeto. Além disso, foram apontadas falhas no monitoramento e avaliação do programa, que comprometem a transparência e podem ampliar as desigualdades educacionais.

Diante dessas constatações, o TCU determinou que o Ministério da Educação (MEC) implemente, em um prazo máximo de seis meses, um mecanismo de monitoramento e avaliação do novo ensino médio, visando garantir transparência. Além disso, o MEC deverá colocar em funcionamento, em até 60 dias, o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM).

No entanto, os secretários estaduais de Educação defendem que as mudanças no ensino médio sejam adiadas para 2025. Em um posicionamento conjunto, eles argumentam que os ajustes e regulamentações propostos seriam inviáveis para o ano letivo de 2024.

Vale lembrar que o novo ensino médio foi aprovado em 2017 e teve sua implementação iniciada no ano passado. Desde então, o modelo tem sido alvo de críticas, levando o governo federal a se comprometer em revisar o projeto. No primeiro semestre deste ano, foi aberta uma consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio.

Os secretários estaduais também propuseram que cerca de 2 mil horas das 3 mil horas do ensino médio sejam destinadas à formação geral básica, enquanto os itinerários formativos seriam reduzidos de dez para dois. As propostas do MEC para o ensino médio ainda serão apresentadas no Congresso.

É importante destacar a importância de solucionar as fragilidades identificadas pelo TCU e garantir uma implementação adequada do novo ensino médio. A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento do país, e é necessário que o governo federal, em parceria com os estados, se empenhe em promover uma reforma educacional que garanta igualdade de oportunidades e prepare os jovens para enfrentar os desafios futuros.