BRASIL – O Incra emite notificação aos ocupantes das terras do quilombo de Mãe Bernadete, referente a regularização fundiária.
De acordo com o órgão, diante das tentativas frustradas de identificação e notificação de todos os ocupantes, proprietários ou não, que compõem o território quilombola de Pitanga dos Palmares, decidiu-se realizar essa comunicação por meio do edital. Dessa forma, os ocupantes e proprietários desses imóveis rurais terão um prazo de 90 dias para contestar a demarcação definida pelo Incra.
A demora na titulação do território do Quilombo Pitanga dos Palmares tem sido apontada pelos quilombolas e suas lideranças locais como um dos motivos para a violência contra a comunidade, que já teve duas lideranças assassinadas a tiros em um período de seis anos. Em 2017, o filho de Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, foi morto a tiros enquanto deixava seus filhos na escola.
Como responsável pela titulação dos quilombos, o Incra levou mais de 5 anos e 9 meses tentando notificar os proprietários ou ocupantes identificados dentro do território a ser demarcado. A fase de notificação é a etapa seguinte à publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União, o que ocorreu em novembro de 2017.
Através de sua assessoria, o Incra justificou que a demora na notificação dos imóveis no Quilombo Pitanga dos Palmares foi ocasionada pela complexa situação fundiária do local, especialmente por ser uma área na Região Metropolitana de Salvador, e também pelas dificuldades enfrentadas pelos servidores causadas pela pandemia e pelas restrições orçamentárias impostas pelo governo anterior.
Após a fase de contestações, o órgão poderá solicitar a desapropriação das propriedades, dependendo da disponibilidade orçamentária. A indenização pela terra desapropriada será paga em dinheiro, com base no valor de mercado. Somente após a conclusão desse processo e a transferência do domínio da terra para o Incra, o instituto poderá emitir o documento de titulação.
A Associação dos Servidores da Reforma Agrária da Bahia destaca que o setor do Incra na Bahia responsável pela titulação de quilombos possui apenas sete servidores para mais de 380 processos de regularização fundiária e mais de 220 processos de desapropriação de imóveis rurais. Essa realidade dificulta significativamente o trabalho do órgão. Além disso, a entidade de servidores ressalta que o Incra ainda não possui uma diretoria específica para tratar da regularização dos quilombos e que nas superintendências regionais não há um setor institucionalizado para tratar desse assunto.
De acordo com os dados recentes do censo do IBGE, a Bahia é o estado com a maior população quilombola do país, com mais de 600 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares. A luta pela titulação dos territórios quilombolas e a garantia dos direitos das comunidades continuam sendo desafios importantes a serem enfrentados.