BRASIL – Aprovada na Câmara, MP aumenta salário mínimo e amplia isenção do imposto de renda.
Desde o dia 1º de maio, o salário mínimo havia sido aumentado de R$ 1.302 para R$ 1.320, através da edição da MP pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, para que a medida tenha validade, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
O deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da MP, incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que estabelece um aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. Essa política deve começar a valer a partir de 2024, quando se espera que o salário mínimo atinja a marca de R$ 1.461.
Outra importante alteração presente no texto é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, quem recebe até R$ 1.903,98 por mês está isento de pagar o imposto. Com a nova medida, esse valor será ampliado para até R$ 2.640 mensais.
Uma proposta que havia sido incorporada ao texto, e que previa a tributação de rendimentos no exterior, trust (empresa estrangeira que administra bens de um grupo ou família) e offshore (empresa de investimento no exterior), foi retirada após a votação de um destaque. O governo alegou que a tributação seria utilizada para cobrir a renúncia fiscal em relação à correção da tabela do Imposto de Renda.
No entanto, diante da resistência dos parlamentares em relação à tributação das offshores, o governo chegou a um acordo com as lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para um projeto de lei, passando a tributar os fundos exclusivos, que são instrumentos personalizados de investimentos com um único cotista e que exigem uma entrada mínima de R$ 10 milhões.
Com essa nova medida, estima-se que a arrecadação anual a partir de 2024 seja de R$ 10 bilhões, sendo que neste ano serão arrecadados R$ 3 bilhões para financiar a ampliação da faixa de isenção do IRPF.
É importante ressaltar que as informações utilizadas neste texto foram obtidas através da Agência Câmara, que acompanhou de perto a votação e a aprovação da medida.