BRASIL – Após deliberação, a comissão aprova o retorno do voto decisivo do governo no Carf, medida de impacto esperada no cenário tributário.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por 14 votos a 7 um projeto de lei que reintroduz o voto de qualidade para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Esse projeto determina que, em casos de empate nas decisões do Carf, o voto de desempate será a favor do governo.
A proposta, aprovada em julho pela Câmara dos Deputados, agora segue para análise do Plenário do Senado.
O voto de qualidade do Carf a favor do governo permitia que o presidente do órgão desempatasse as decisões, que envolvem dívidas de contribuintes com a Receita Federal no âmbito administrativo. Essa prerrogativa foi revertida em favor dos contribuintes em abril de 2020, com a aprovação da Lei 13.988/2020.
De acordo com a equipe econômica, o retorno do voto de qualidade pode gerar cerca de R$ 50 bilhões para os cofres da União apenas em 2023.
Em janeiro deste ano, o governo publicou uma Medida Provisória (MP) que restabelecia o voto de desempate em decisões do Carf. No entanto, como a MP não foi votada a tempo pelo Congresso, perdeu a validade em 1º de junho e foi substituída pelo projeto de lei aprovado pela CAE.
Durante o debate na CAE, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) expressou sua oposição ao projeto, argumentando que o texto penaliza os contribuintes brasileiros. Já o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a proposta, destacando que ela retoma uma regra que estava em vigor até 2020 e ressaltou que o Carf julga apenas os grandes contribuintes.
Alencar também informou que nos quatro meses em que a MP 1.160 estava em vigor, foram registrados R$ 16 bilhões a favor da União em processos no Carf. Os quatro maiores contribuintes foram a Petrobras, com R$ 4,2 bilhões em julgamentos, seguida pelo Itaú (R$ 3 bilhões), Bradesco (R$ 2,8 bilhões) e Ambev (R$ 2,4 bilhões).
Agora, o projeto de lei será levado para o Plenário do Senado, onde será discutido e votado pelos parlamentares.
A proposta, aprovada em julho pela Câmara dos Deputados, agora segue para análise do Plenário do Senado.
O voto de qualidade do Carf a favor do governo permitia que o presidente do órgão desempatasse as decisões, que envolvem dívidas de contribuintes com a Receita Federal no âmbito administrativo. Essa prerrogativa foi revertida em favor dos contribuintes em abril de 2020, com a aprovação da Lei 13.988/2020.
De acordo com a equipe econômica, o retorno do voto de qualidade pode gerar cerca de R$ 50 bilhões para os cofres da União apenas em 2023.
Em janeiro deste ano, o governo publicou uma Medida Provisória (MP) que restabelecia o voto de desempate em decisões do Carf. No entanto, como a MP não foi votada a tempo pelo Congresso, perdeu a validade em 1º de junho e foi substituída pelo projeto de lei aprovado pela CAE.
Durante o debate na CAE, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) expressou sua oposição ao projeto, argumentando que o texto penaliza os contribuintes brasileiros. Já o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a proposta, destacando que ela retoma uma regra que estava em vigor até 2020 e ressaltou que o Carf julga apenas os grandes contribuintes.
Alencar também informou que nos quatro meses em que a MP 1.160 estava em vigor, foram registrados R$ 16 bilhões a favor da União em processos no Carf. Os quatro maiores contribuintes foram a Petrobras, com R$ 4,2 bilhões em julgamentos, seguida pelo Itaú (R$ 3 bilhões), Bradesco (R$ 2,8 bilhões) e Ambev (R$ 2,4 bilhões).
Agora, o projeto de lei será levado para o Plenário do Senado, onde será discutido e votado pelos parlamentares.