BRASIL – A PPl segue impune diante das denúncias de injúria racial que não resultaram em indiciamento.

Uma pesquisa realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) revelou que a maioria dos casos de injúria racial denunciados à Polícia Federal nos últimos 21 anos não resultaram em indiciamento. Segundo o levantamento, nove em cada dez casos de injúria racial não tiveram desfecho favorável às vítimas. A situação é ainda mais alarmante quando se trata de discriminação e preconceito racial ou religioso, com 92% dos casos concluídos sem indiciamento, e de denúncias de preconceito e discriminação em publicações, com um índice de 94%. Os dados foram coletados por um grupo de trabalho estabelecido pelo MPF para analisar o racismo na atividade da Polícia Federal.

Os pesquisadores que conduziram o estudo buscaram investigar a relação entre a formação policial, a composição das forças e os resultados alcançados no combate a esses crimes, bem como possíveis preconceitos raciais por parte dos agentes. No entanto, algumas informações obtidas revelaram-se incompletas. Por exemplo, 66% das pessoas detidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) entre 2017 e 2022 não tiveram seu perfil étnico-racial informado. Além disso, não foi informado o perfil das 66 pessoas que foram mortas por agentes da PRF nesse período, sendo que 23 delas apenas no estado do Rio de Janeiro.

De acordo com Jacqueline Sinhoreto, pesquisadora da Universidade Federal de São Carlos e integrante de um dos subgrupos de trabalho, é necessário aprimorar a coleta dos dados primários e os protocolos de investigação. Segundo ela, a adoção de protocolos e rotinas de coleta, armazenamento e disponibilização dos dados é fundamental, e o MPF deve cobrar que esses protocolos sejam estabelecidos. Além disso, é preciso melhorar os protocolos de investigação dos crimes relacionados ao racismo, injúria racial e tortura por motivações raciais, pois existe uma baixa capacidade de produção de provas e de identificação dos autores desses delitos. Segundo Sinhoreto, o treinamento policial também precisa ser aprimorado nesse sentido.

Embora a PRF seja uma força com a principal atribuição de patrulhar as estradas federais, nos últimos anos ela tem participado de diversas operações de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro. Alguns desses episódios resultaram nas mortes de várias pessoas. Durante um seminário realizado pelo MPF para apresentação dos dados da pesquisa, o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, defendeu que a instituição está empenhada em garantir os direitos humanos. Ele anunciou a criação de uma Comissão Geral de Direitos Humanos dentro da estrutura do órgão, aguardando apenas a publicação para se tornar oficial.

Outro subgrupo de trabalho analisou a formação dos agentes e constatou que menos de 2,5% dos conteúdos dedicados aos direitos humanos. Na Polícia Federal, esse percentual foi ainda menor, chegando a apenas 0,53% entre 2019 e 2021. Por outro lado, na formação dos funcionários da Secretaria Nacional de Políticas Penais, responsável pela administração dos presídios federais, esse índice subiu para 1,14%, e na PRF alcançou 2,41%. No entanto, enquanto 150 horas são dedicadas a aulas de tiro e armamentos na PRF, apenas seis horas são destinadas ao ensino de direitos humanos. Para a policial rodoviária Páris Barbosa, que fez parte desse subgrupo, é necessário equilibrar melhor a formação dos agentes, atualizando o currículo das disciplinas relacionadas aos direitos humanos para combater a reprodução institucional do racismo.

Outro aspecto destacado pelos pesquisadores é a desigualdade na composição das forças policiais. Embora haja uma representação equilibrada de brancos e negros nas hierarquias, na PRF, por exemplo, há um número significativo de agentes brancos em relação aos pardos e pretos. Isso também pode ser percebido na Polícia Federal, onde a maioria dos servidores em cargos de chefia é branca. Os pesquisadores ressaltam a importância de se ampliar a diversidade nas forças policiais, a fim de evitar discriminações e preconceitos raciais.

Durante o seminário em que os resultados da pesquisa foram apresentados, representantes das instituições investigadas se manifestaram. O delegado Lucas Barros Lessa, em nome da Polícia Federal, afirmou que a reformulação da formação policial é uma das medidas adotadas no projeto de transformação organizacional da corporação, no sentido de diminuir elementos próprios da cultura militar e promover uma formação mais voltada para os direitos humanos. A PRF informou que as recomendações apresentadas pelos pesquisadores serão consideradas para aprimorar as práticas do órgão. Já a Secretaria Nacional de Políticas Penais informou que oferece cursos voltados para diversas temáticas, incluindo direitos humanos e diversidade, e que o combate ao racismo é uma questão prioritária da instituição, que possui um comitê permanente de respeito às diversidades.

Os resultados dessa pesquisa do Ministério Público Federal evidenciam a necessidade de aprimoramento nas políticas de combate ao racismo e na formação dos agentes de segurança. Além disso, revelam a importância de se estabelecer protocolos claros de coleta e disponibilização de dados sobre a atuação policial, a fim de garantir transparência e subsidiar ações efetivas de enfrentamento a esses crimes. A igualdade na composição das forças policiais e a valorização dos direitos humanos também são aspectos fundamentais para promover uma atuação mais justa e inclusiva por parte das instituições envolvidas.