BRASIL – Os Secretários de Educação solicitam que a implementação do novo ensino médio seja realizada até 2025.
De acordo com o documento encaminhado ao MEC, qualquer mudança em um sistema educacional requer um tempo adequado de transição. Por esse motivo, eles argumentam que as decisões resultantes da consulta pública sobre as mudanças no ensino médio só devem ser implementadas a partir de 2025. Eles também ressaltam que a realização de eventuais mudanças implicaria em novos ajustes e regulamentações, incluindo a reescrita do referencial curricular, o que seria inviável de ser feito a tempo para o ano letivo de 2024.
Esse posicionamento conjunto foi encaminhado nesta segunda-feira (21) pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) ao Ministério da Educação.
No documento, os secretários e conselheiros também destacam quatro aspectos que consideram essenciais na oferta do ensino médio. Além das regras de transição em um período factível, eles pedem a manutenção do ensino a distância (EaD) tanto na formação geral básica quanto nos itinerários formativos. Segundo eles, o ensino mediado por tecnologia é pré-requisito para viabilizar a implementação da reforma no turno noturno e necessário ao equacionamento das especificidades territoriais de cada região. Eles também apontam questões de infraestrutura, logística de transporte escolar e falta de professores como argumentos para se manter a oferta em EaD.
Além disso, os secretários e conselheiros defendem que 2,1 mil horas das 3 mil horas do ensino médio sejam dedicadas à formação geral básica. Eles sugerem que os itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois, sendo um composto por linguagens, matemática e ciências humanas e sociais, e outro por linguagens, matemática e ciências da natureza. Os estudantes também teriam a opção de escolher a trilha formativa em educação profissional e técnica.
O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 pela Lei 13.415/2017 e foi implementado no ano passado nas escolas de todo o país. No entanto, o modelo tem sido alvo de críticas e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu em rever a lei ao assumir o governo.
No primeiro semestre deste ano, o MEC abriu uma consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. O sumário com os principais resultados da consulta foi divulgado pelo MEC no dia 7 de agosto. Foram recebidas mais de 11 mil contribuições durante o período da consulta, que aconteceu de março a julho.
As propostas de mudança apresentadas pelo MEC com base na consulta incluem a ampliação da carga horária da parte comum, a recomposição de componentes curriculares e o fim da educação a distância para a Formação Geral Básica, com exceção da educação profissional técnica. A EaD também poderá ser aplicada em situações específicas, como no caso da pandemia.
Após a divulgação do sumário, o MEC abriu um prazo para que as entidades educacionais e órgãos normativos se manifestassem em relação ao documento. O prazo para manifestação se encerra nesta segunda-feira (21).
Outras entidades também se manifestaram em relação às propostas do MEC. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) defende a revogação imediata da lei do Novo Ensino Médio, argumentando que ela aumenta as desigualdades entre os estudantes. Já a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende a garantia de 2,4 mil horas destinadas à Formação Geral Básica, a educação 100% presencial e o aumento dos recursos públicos para a educação pública.
Após consolidar uma versão final do relatório, o MEC enviará as propostas para apreciação do Congresso Nacional. As propostas também serão apresentadas para as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de contribuir com o relatório final, com base nas audiências públicas realizadas pelas casas legislativas.