BRASIL – O senador Pacheco aponta insegurança jurídica devido à brecha da reforma que permite estados criarem impostos.
Em um encontro com industriais na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Pacheco afirmou que a criação de novos impostos pelos estados gera uma indefinição na busca por uma unificação tributária nacional. Segundo ele, se permite a arrecadação extra pelos estados, baseada em seus critérios, acaba gerando uma indefinição no processo.
O presidente do Senado compreende as circunstâncias em que o artigo foi aprovado na Câmara dos Deputados, considerando que era necessário conciliar interesses e desejos. No entanto, afirmou que o tema será rediscutido pelos senadores e governadores, buscando um consenso para a aprovação do texto. Pacheco ressaltou que a previsão inicial é de que a reforma seja votada no Senado no dia 4 de outubro, coincidindo com o aniversário de 35 anos da Constituição Federal, mas não descarta a possibilidade de adiamento.
Outro ponto destacado por Pacheco foi a limitação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 25%. Segundo ele, não há uma definição sobre a instituição desse teto, e o tema será objeto de discussão no Senado.
O presidente do Senado também mencionou a manutenção dos incentivos fiscais para regiões como o Norte e Nordeste do país, levando em consideração os sacrifícios históricos impostos a essas regiões e a concentração da riqueza no Sul e Sudeste. Pacheco afirmou que esses incentivos devem ser respeitados, mas que não precisam ser eternos, e que os governadores das regiões Norte e Nordeste serão chamados para dialogar sobre o assunto.
Pacheco ressaltou ainda que o Senado Federal tem uma maioria composta por parlamentares do Norte e Nordeste, o que torna essas questões muito importantes para a casa legislativa. Portanto, os projetos que envolvem essas regiões são caros e expressam o entendimento da maioria dos senadores.
A previsão é de que a reforma tributária seja amplamente discutida e votada no Senado nos próximos meses, levando em consideração as preocupações e propostas dos parlamentares e governadores.