ALVO DE CRÍTICAS: Corregedor Nacional de Justiça critica absolvição do juiz José Braga Neto pelo TJAL

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, fez duras críticas ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) devido à absolvição do magistrado José Braga Neto. O juiz enfrentava acusações de tráfico de influência em favor de seu filho, o advogado Hugo Braga, no contexto da Operação Bate e Volta, que investigou um suposto esquema de extorsão de presos para transferências entre unidades prisionais do estado. A absolvição do caso gerou polêmica e levantou questionamentos sobre a conduta do magistrado.

Durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada na terça-feira, dia 20, Salomão, que é relator do caso, considerou a absolvição arbitrária e contrária às evidências presentes nos autos. O corregedor defendeu a instauração de uma revisão disciplinar contra o juiz alagoano, sem afastamento cautelar. Salomão ressaltou que as provas de que o advogado Hugo Soares atuava em processos de execução penal na unidade titularizada pelo pai são inquestionáveis, e afirmou que ficou caracterizada uma infração funcional por parte do magistrado.

Em resposta às críticas, o advogado Luiz de Albuquerque Medeiros Neto, representante de Braga Neto, alegou que o juiz foi afastado de suas funções por quase dois anos e não existem elementos que comprovem que ele tenha tomado decisões com o intuito de beneficiar alguém. O advogado sugeriu o arquivamento do procedimento. Atualmente, o magistrado atua na 8ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Capital. O processo está registrado no CNJ sob o número 0004494-34.2020.2.00.0000 e será debatido novamente em uma próxima sessão, após o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello solicitar vistas do caso.